A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 pode provocar aumento nas mensalidades das escolas particulares e pressionar a rede pública de ensino, segundo um estudo contratado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O levantamento calcula que os valores cobrados das famílias poderiam subir entre 8% e 11% em um dos cenários analisados.
O estudo também estima que entre 450 mil e 720 mil estudantes da educação básica privada poderiam deixar as escolas particulares e migrar para a rede pública caso as mudanças previstas na proposta sejam implementadas.
Elaborado pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria, o relatório foi produzido a pedido da entidade que representa instituições privadas de ensino. O documento é de maio de 2026 e foi divulgado nesta quinta-feira (27).
Segundo o levantamento, um dos principais pontos de impacto para as escolas particulares está relacionado aos professores contratados como horistas. Atualmente, a Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece um acréscimo correspondente a 1/6 do salário pelo repouso semanal remunerado.
A PEC, por sua vez, prevê dois dias de descanso remunerado. Na avaliação da Confenen, essa mudança poderia levar a Justiça do Trabalho a alterar o cálculo aplicado aos professores horistas, passando de 1/6 para 2/5.
Caso isso aconteça, o custo da remuneração desses profissionais aumentaria 20%, segundo o estudo. A entidade estima que professores horistas representem aproximadamente 55% da folha de pagamento das escolas privadas. Nas instituições de ensino superior, essa proporção ultrapassaria 80%.
Para calcular os possíveis efeitos da mudança, o relatório considera uma folha anual de R$ 100 bilhões para o setor privado de educação, valor correspondente ao ponto intermediário de uma estimativa entre R$ 80 bilhões e R$ 120 bilhões.
O estudo apresenta três possibilidades. No cenário considerado conservador, com jornada de 40 horas, manutenção do cálculo atual do repouso dos horistas e ganho de produtividade de 2%, o impacto sobre a folha seria de 9,3%, equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano.
Na hipótese central, que considera a jornada de 40 horas e a mudança no cálculo dos professores horistas de 1/6 para 2/5, o aumento chegaria a 17,3%, ou R$ 17,3 bilhões anuais. Esse cenário é considerado pelo levantamento o mais próximo do texto em discussão no Senado, embora dependa da interpretação que será dada pelo TST à nova legislação.
Já o cenário mais desfavorável considera uma jornada de 36 horas, dois dias de descanso remunerado e reposição integral das horas-aula. Nesse caso, o impacto calculado seria de 31,6%, ou R$ 31,6 bilhões por ano. A própria análise ressalta que essa hipótese corresponde à redação original da PEC e não ao texto de 40 horas aprovado pela Câmara.
Os cálculos da Confenen são mais elevados que os apresentados em uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão estimou em 2,12% o impacto direto da redução da jornada para 40 horas sobre os gastos dos empregadores do setor educacional.
A Confenen, entretanto, argumenta que a estimativa do Ipea não considera uma eventual alteração no cálculo do repouso remunerado dos professores horistas.
Considerando seu cenário central, o estudo estima que as instituições poderiam repassar entre 8% e 11% do aumento de custos para as mensalidades. A projeção leva em conta que os gastos com pessoal representam, em média, 55% das despesas das instituições privadas.
O levantamento também calcula uma possível redução no número de alunos matriculados. Nas escolas com mensalidades mais baixas, a evasão estimada varia de 5% a 8%. Nas instituições de maior custo, a projeção fica entre 2% e 3%.
Para chegar à estimativa de até 720 mil estudantes, o relatório aplica o índice de 5% a 8% sobre um universo de aproximadamente 9 milhões de matrículas na educação básica privada.
Com base em um custo anual estimado de R$ 7.500 por estudante do ensino fundamental e R$ 10 mil por aluno do ensino médio, a Confenen calcula que a migração poderia gerar uma despesa adicional de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano para o poder público, principalmente Estados e municípios.
Segundo os dados utilizados no relatório, o setor privado possui cerca de 46,1 mil estabelecimentos de educação básica, responsáveis por aproximadamente 9 milhões de matrículas. No ensino superior, são cerca de 2,3 mil instituições e 6,5 milhões de estudantes. E mais: Urgente: PF investiga possível atuação de lobista ligada a Lulinha também nos Correios. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Poder360)
