A Justiça de São Paulo decidiu nessa terça-feira (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornou réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de matar um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo. A Justiça decidiu ainda afastar os dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.
“Após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação, o MP SP denunciou dois policiais militares pela morte de um homem em uma comunidade do Guarujá, no âmbito da Operação Escudo”, disse o MP em nota.
No processo, ao qual o jornal ‘Estadão’ diz ter acesso, Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira são acusados de tampar suas câmeras corporais e plantar uma arma de fogo para forjar um confronto. Araújo, segundo a investigação, deu um tiro de fuzil em Rogério dentro de sua própria casa.
“Durante toda a incursão, a equipe não visualizou qualquer ato suspeito que ensejasse perseguição, confronto ou outra diligência”, aponta a denúncia, oferecida por promotores do Tribunal do Júri do Guarujá e do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp).
A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista desde o final de julho até o início de setembro foi uma reação ao crime organizado após a morte de um PM à morte, em 27 de julho.
O soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foi covardemente baleado e morto no Guarujá (cidade do litoral paulista).
De acordo com o MP, há ainda em andamento outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para esclarecer em que circunstâncias ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de SP disse que analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça contra os dois policiais que participaram da Operação Escudo.
“A pasta entende que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime mesmo que baseada em indícios, que podem ou não ser confirmados ao final do processo legal. Contudo, é importante salientar que a própria força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma Operação Escudo”, informou.
A SSP disse ainda que a existência da denúncia não desqualificaria a operação “que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas”. Sobre afastamento dos policiais, a SSP afirmou que vai cumprir a determinação judicial.
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