Recém-indicado por Lula (PT), o novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tem a intenção de, nos próximos dias, ampliar o número de acordos de não persecução penal relacionados aos eventos de ‘8 de janeiro’ de 2023. A medida visa lidar de forma eficaz com casos em que as pessoas denunciadas não foram presas dentro de prédios públicos.
Gonet destaca que esses acordos não significam uma “anistia” aos réus, mas sim uma maneira do Estado fornecer uma resposta eficaz do estado. Além disso, contribuem para aliviar a carga de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que mais de mil ações penais relacionadas aos eventos de 9 de janeiro em frente ao Quartel General de Brasília se acumulem para julgamento.
A iniciativa do novo PGR se aplica somente a indivíduos que reconhecerem crimes cometidos e tem como objetivo agilizar a punição para atos considerados de menor potencial ofensivo. No entanto, os chamados ‘mentores intelectuais, executores e financiadores’ ficam excluídos desses acordos.
Para efetivar o acordo, cada réu precisa assumir a culpa e aceitar as sanções estabelecidas, incluindo reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Adicionalmente, devem participar de um curso com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Em troca, a ação penal é suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas acordadas.
Desde que assumiu a PGR em dezembro, Gonet determinou que os casos relacionados ao 8 de janeiro ficarão sob sua responsabilidade, em colaboração com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Anteriormente, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, era responsável pelos primeiros acordos de não persecução penal.
Até o momento, 38 acordos foram firmados e homologados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Contudo, Gonet pretende aumentar esse número, proporcionando uma resposta célere para o cumprimento das penas e permitindo um foco maior nos casos envolvendo ‘financiadores’ e ‘mentores’.
Em 2023, a PGR identificou 1.113 denunciados passíveis de serem contemplados com acordos. As ações penais foram temporariamente suspensas para que o Ministério Público Federal analise cada caso e determine se preenchem os requisitos para a celebração do acordo.
Uma vez homologados pelo STF, os acordos são encaminhados à Justiça Federal em primeira instância na cidade de cada signatário, onde um juiz será designado para acompanhar o cumprimento das medidas, incluindo a realização do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. E veja também: Investimentos em startups no Brasil em 2023 tem pior resultado desde 2018. Clique AQUI para ver. (Fonte: Globo)
