A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, a partir desta segunda-feira (8), os policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vão utilizar as câmeras corporais, quando acionados.
A medida ocorre após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, o Governo do Rio de Janeiro, comandado pelo governador Cláudio Castro (PL), havia recorrido da decisão do ministro Edson Fachin, do início de 2022, que determinava a implementação de câmeras em todo o efetivo policial.
No recurso, a gestão de Castro apontou que, em diversos lugares no mundo, forças especiais de segurança não costumam ter câmeras corporais. O motivo, conforme o governo estadual disse no processo, é que “não seria producente revelar as técnicas das forças especiais, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos”. O recurso, no entanto, foi negado por Fachin. Em decisão de junho de 2023, o ministro afirmou que as atividades de inteligência podem dispensar o uso das câmaras corporais, mas que elas não representam todas as ações realizadas pelo Bope e pela Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) —grupo especializado da Polícia Civil.
Na quarta-feira (3), a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que conta com mais de 11 mil câmeras de uso corporal e outras 1.660 estão em fase de implantação.
No total, 13 mil equipamentos foram contratados. Na ocasião, a PM não confirmou quando as câmeras iriam entrar em funcionamento. A medida atende a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2022.
Além da instalação dos equipamentos, a decisão do Supremo determina que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas.
O governo Lula (PT) estuda a criação de um programa de câmeras em uniformes policiais geral para o primeiro semestre deste ano. Segundo a CNN, o Ministério da Justiça confirmou a intenção e informou, através de sua assessoria, que o programa “está sendo desenhado” e novos detalhes devem ser divulgados em breve.
“Essa medida é uma das mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança”, afirmou o Ministério. E veja também: Zema (Novo) confirma participação em ato de Lula pelo ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver.
