Valdemar da Costa Neto pode debate internamente no PL a possibilidade de bloquear as votações neste fim de ano como reação às decisões recentes de Alexandre de Moraes, que bloqueou as contas do partido e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por causa do questionamento das urnas eletrônicas. As informações são do colunista Lauro Jardim, em O Globo.
Segundo a reportagem, o tema será conversado por integrantes do partido na próxima terça-feira (29). O presidente do partido convocou as bancadas do PL no Senado e na Câmara para um jantar na terça-feira em Brasília, onde serão discutidos alguns temas de interesse da sigla, incluindo a possibilidade de reagir a Alexandre de Moraes.
Segundo o colunista, Valdemar sabe que não tem condições de reverter a multa milionária na esfera jurídica, então pretende levar a disputa para o terreno político, onde tem mais condições.
A situação, evidentemente, não agradaria o PT, que corre contra o tempo para aprovar a PEC Estoura Teto (ou PEC da transição, como chama carinhosamente a imprensa). O partido quer validar nessa legislatura a carta branca para gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos.
Geraldo Alckmin apresentou ao Congresso Nacional, em 16 de novembro, a minuta do texto da “PEC Estoura Teto”, criada pela equipe de transição de Lula. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos (obras, por exemplo). Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, no governo Bolsonaro, toda receita extra é usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.
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