A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu, nessa quarta-feira (15), a criação do dia nacional dos presos políticos a ser celebrado no dia 9 de janeiro. A criação da data está prevista no Projeto de Lei 214/24, do deputado Coronel Meira (PL-PE). (veja ao fim da reportagem a lista de convidados)
“O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército”, justificou o Coronel Meira para sua proposta.
O deputado critica ainda que não houve a individualização das condutas e que muitas pessoas permanecem presas até hoje. Ele afirma que a criação da data pretende lembrar a memória dos mais de mil presos no dia 9 de janeiro.
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. A Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.
“Chega, Alexandre”
Um dos grandes discursos do dia foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar fez duras críticas ao Ministro Alexandre de Moraes e à falta de ação do Congresso Nacional diante de injustiças. Em seu discurso, Ferreira não poupou palavras ao mencionar casos de prisões que, segundo ele, foram injustas e persecutórias.
O deputado enfatizou que muitos dos presos políticos estavam detidos injustamente pelo simples fato de estarem vestidos com as cores verde e amarelo, enquanto, segundo suas palavras, aqueles que estivessem usando vermelho, símbolo de movimentos como o MST, estariam livres. O deputado mencionou especificamente o Ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de promover um ambiente de medo e repressão.
“Chega! Já deu!”, disse o deputado, dirigindo-se ao Ministro. “O senhor não irá ganhar essa batalha. Por toda a tirania, tivemos impérios que subiram, mas foram derrotados. Temos agora uma ‘Alexandria’ que será derrotada. Eu tenho certeza.”
Além disso, o deputado criticou a omissão da mídia, influenciadores e da classe política em relação às prisões injustas, destacando a falta de empatia do presidente do Congresso Nacional. “Eu nunca vi o presidente do Congresso Nacional fazer um minuto de silêncio por Clesão (morto na Papuda)!”, afirmou.
Nikolas Ferreira ainda mencionou sua própria situação, mencionando que na semana seguinte compareceria à Polícia Federal para explicar por que chamou o Lula de “ladrão”. Ele criticou as restrições à liberdade de expressão, afirmando que não se pode mais chamar o céu de azul sem medo de retaliação.
“Se eu tivesse um pai ou uma mãe nessa situação, estaria do mesmo jeito que estou aqui agora: indignado!”, concluiu o deputado. Assista abaixo! E mais: Em ato no RS, Lula diz que não sabia que estado tinha tantos negros. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Agência Câmara)
Chega, Alexandre. pic.twitter.com/peaTGNQeoH
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 16, 2024
TEMA: “Criação do Dia Nacional dos Presos Políticos”
REQ 43/2024 CSPCCO, do Deputado Federal Coronel Meira (PL-PE)
1) DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Deputado Estadual
Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foi representado por seu advogado
FERNANDO DILEN (compareceu virtualmente)
2) CLÁUDIO LUIS CAIVANO (compareceu presencialmente)
Advogado
3) GABRIELA FERNANDA RITTER (compareceu virtualmente)
Presidente
Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro – ASFAV
4) SEBASTIÃO COELHO DA SILVA (compareceu presencialmente)
Desembargador Aposentado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
5) EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA (compareceu presencialmente)
Advogado
Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro – ASFAV
6) CAROLINA BARRETO SIEBRA (compareceu presencialmente)
Advogada
Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro – ASFAV
