O caso do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), condenado em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, voltou a movimentar as instâncias jurídicas.
Preso desde o ano passado e atualmente no regime semiaberto, Silveira aguarda uma definição que pode colocá-lo em liberdade no regime aberto.
Nesta terça-feira (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido de progressão feito pela defesa. “Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Os advogados de Silveira já haviam solicitado a mudança de regime no último dia 16, sustentando que manter o ex-parlamentar em condições mais rígidas configura “excesso de execução no cumprimento de pena em regime mais severo”.
Conforme a defesa, documentos oficiais indicam que ele deveria estar no regime aberto desde 21 de agosto. Com a manifestação da PGR, a decisão final fica nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal no STF.
Silveira cumpre pena no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, mas, por questões médicas, também recebe acompanhamento externo após cirurgia no joelho. Ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
