Agora: PGR se manifesta sobre Lei da Dosimetria

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A Polícia Civil do Distrito Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a apreensão de uma pistola 9mm registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

Segundo informações da investigação, o pedido foi encaminhado após a abertura de procedimento para apurar as circunstâncias envolvendo a arma, localizada em posse de um sargento do Exército durante uma fiscalização realizada na segunda-feira (15).

Em documento enviado ao STF, o delegado Thiago Silva informou que o caso está sob responsabilidade do 17º Distrito Policial. Como Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, a corporação pediu autorização para que o depoimento seja realizado na próxima semana. A previsão é que a oitiva ocorra na quarta-feira (24), às 15h.

Ainda conforme o documento, agentes chegaram a tentar entregar pessoalmente a intimação ao ex-presidente, mas a ação não foi concluída.

“Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando.”

Bolsonaro permanece em casa desde o dia 24 de março, após passar duas semanas internado para tratamento de pneumonia bacteriana.

Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de prisão domiciliar por um período de três meses em razão de questões de saúde, prazo que termina no fim de junho. Antes disso, ele estava detido na Papudinha, em Brasília.

O caso teve início após o sargento Estácio Leite da Silva Filho ser parado em uma abordagem de rotina enquanto dirigia um veículo oficial vinculado à Presidência da República na região do Pistão Norte.

O militar afirmou atuar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informação posteriormente contestada pelo órgão, que declarou que ele estava cedido à Casa Civil.

Durante a fiscalização, policiais identificaram uma arma e um carregador no interior do veículo. Ao ser questionado sobre a documentação, o militar informou que o registro estaria em sua carteira funcional.

Após a verificação, os agentes constataram a ausência do certificado do armamento e encaminharam o sargento à delegacia para esclarecimentos.

Em depoimento, Silva Filho afirmou que trabalhava com Bolsonaro e explicou que a arma pertencia ao ex-presidente. Segundo ele, a pistola estava sendo levada para manutenção após apresentar um defeito mecânico.

A defesa do ex-presidente declarou que Bolsonaro teria entregue a arma ao militar após perceber falhas no funcionamento do equipamento. Os advogados sustentaram que o sargento possui experiência com armamentos, incluindo o modelo da marca Glock.

“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, afirmaram os advogados em manifestação enviada ao ministro do STF.

A defesa também alegou que a equipe responsável pela segurança do ex-presidente retirou uma peça essencial para o funcionamento da arma sem seu conhecimento.

Segundo os representantes legais, “retirou o percussor da arma, tornando-a inoperante”. Ainda conforme os advogados, a medida teria sido adotada devido “às medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas” ao ex-presidente, “capazes de afetar sua cognição”.

Os defensores também argumentaram que não existe relação entre o episódio e a proximidade do encerramento do período de prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

“A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento”, afirmaram. E mais: Delegado que interrogar Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)

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