A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nessa quarta-feira (27) um parecer sobre os novos pedidos feitos pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
A Procuradoria permite que Silveira deixe a prisão temporariamente para realizar sessões de fisioterapia e acompanhamento médico após cirurgia no joelho. No entanto, o órgão recusou transformar sua pena em prisão domiciliar.
A defesa de Silveira havia solicitado que a medida se estendesse de um para cinco meses, alegando dificuldades financeiras e logísticas para os deslocamentos. A PGR, entretanto, considerou os argumentos insuficientes e sem amparo legal.
“Quanto à distância, o desconforto é inerente a qualquer deslocamento, não se impondo como sacrifício a nenhum outro direito que o apenado eventualmente possua”, destacou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em seu parecer.
Silveira foi submetido a cirurgia no dia 26 de julho e precisa de fisioterapia diária na fase de recuperação, conforme atestado médico apresentado pela defesa. Desde então, seus advogados têm protocolado pedidos para que ele cumpra a pena em casa, mas todos foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na autorização inicial, válida por um mês, Moraes determinou que cada saída para tratamento seja comunicada ao STF em até 24 horas. O ex-parlamentar segue monitorado por tornozeleira eletrônica.
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial, Daniel Silveira cumpre pena imposta pelo Supremo. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
