Novo pedido de prisão domiciliar a Daniel Silveira ganha relator no STF

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Um novo habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal traz à tona questões relacionadas ao estado de saúde do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente detido em uma unidade prisional do Rio de Janeiro.

A solicitação, encaminhada por seus advogados, pede a conversão da prisão para o regime domiciliar, alegando a necessidade urgente de cuidados médicos específicos após uma cirurgia recente.

O pedido foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que ficará responsável por analisar a demanda. A defesa argumenta que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde Silveira está preso, não conta com infraestrutura médica adequada para o acompanhamento pós-operatório exigido em seu caso.

Segundo os advogados, o ex-parlamentar foi submetido a um procedimento cirúrgico no joelho direito para tratar uma lesão antiga, cujo agravamento teria sido provocado pelo adiamento do tratamento ao longo dos últimos anos.

“Destaca-se a urgência do requerente no tratamento pós-cirúrgico de modo a evitar complicações de saúde”, afirmaram os defensores no documento entregue ao STF.

A peça jurídica reforça que Silveira “precisa urgentemente dar continuidade às fisioterapias diárias” e que isso só seria possível em regime domiciliar, com acesso a uma clínica especializada.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa superior a R$ 1 milhão. Embora tenha obtido autorização para cumprir a pena em liberdade, o benefício foi revogado em dezembro de 2024, por acusação de descumprimento de condições impostas pela Justiça, como o recolhimento noturno. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Oeste)

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