A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandatos com limite de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser votada ainda este ano no Senado, conforme afirmou a senadora Tereza Cristina, relatora da matéria.
Essa iniciativa é vista como uma tentativa de modernizar o funcionamento do STF e garantir uma renovação periódica dos seus membros, sem que isso signifique uma ‘afronta’ à instituição. Clique AQUI para ver a entrevista na íntegra.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (21), a ex-ministra do governo Bolsonaro informou que o grupo técnico responsável pela análise da PEC 16/2019 já elaborou um plano de trabalho. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a colocar a proposta em votação antes do final do ano.
“Meu grupo técnico já fez um apanhado, olhamos vários países, as mais diferentes configurações. Já fiz um plano de trabalho. A ideia é votar antes do final do ano”, afirmou a senadora.
“[Pacheco] se comprometeu. Não tem afronta [ao STF]. É uma modernização. Precisamos ter voto, meu relatório tem que ser bom, mas isso vai caminhar”, explicou Tereza Cristina.
Contudo, a senadora expressou incerteza sobre o futuro da PEC na Câmara dos Deputados. “Se [a PEC] vai parar na Câmara, eu não sei”.
Ela lembrou do caso da PEC das monocráticas, que limita as decisões individuais dos ministros do STF: embora tenha sido aprovada pelos senadores no ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu andamento à tramitação da proposta.
A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe, além do mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, a redução da idade máxima dos indicados para a Corte de 70 para 65 anos.
A proposta também estabelece um prazo de 30 dias para que o presidente da República faça a indicação de um novo ministro e de 120 dias para que o Senado analise essa indicação. E mais: Mercado aumenta previsão da inflação em 2024. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo; O Globo)
