STF derruba lei que obrigava empresas a oferecerem promoção de clientes novos também a clientes antigos

direitaonline

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (9), invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente descontos para clientes antigos. A decisão foi tomada em ações envolvendo operadoras de telefonia e instituições de ensino. Essas empresas costumam fazer promoções para atrair novos consumidores e foram […]