Nessa quarta-feira (28), o deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, foi detido pela Polícia Federal por violar medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava sob proibição de deixar o estado e de acessar as redes sociais, além de utilizar uma tornozeleira eletrônica. O parlamentar teria sido levado por agentes da Polícia Federal na saída de uma Igreja.
A determinação para a prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Desde dezembro de 2022, Assumção estava sob monitoramento eletrônico, após uma ação da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o parlamentar “promove em suas mídias sociais um discurso odioso que, mais do que ofensivo, é atentatório ao Estado Democrático de Direito (…), usando-se de graves ameaças para restringir o livre exercício dos poderes constitucionais” e que suas publicações tinham a clara intenção de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Espírito Santo, que acusou Assumção de integrar uma “milícia privada digital”.
Moraes, ao ordenar a detenção, afirmou que o deputado demonstrou uma intenção deliberada de descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF, ao postar conteúdo nas redes sociais, violando a proibição anterior.
Uma das postagens, de acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), teria o título “O vídeo que irritou Alexandre de Moraes”. O post já havia sito citado pelo MP-ES na operação que desencadeou mandados de busca e apreensão em endereços de Capitão Assumção, em dezembro do ano passado.
“É reiterante na prática criminosa, não sendo a presente hipótese sequer a primeira vez que descumpre cautelar imposta por esta Suprema Corte, eis que, conforme ressaltado no pedido inaugural, após ter sido determinada a retirada do ar da conta do Instagram do @capitaoassumcao34, o referido parlamentar criou nova conta (@capitaoassumcao22) para dar continuidade seus pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive postado, em absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’, além de outras tantas ofensas a honorabilidade de Sua Excelência”, argumentou o MP-ES.
Por ser oficial da reserva da Polícia Militar capixaba, Assumção está detido no Quartel-General da instituição, em Vitória, onde deve receber visitas de outros políticos na tarde desta quinta-feira (29). A defesa do deputado anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que não houve justificativa para a prisão.
A defesa do deputado diz que recorrerá ao Supremo por entender que ele não fez “nada de novo” que justificasse a prisão. Veja abaixo o momento da chegada do deputado à prisão.
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