A resolução apresentada por Malta ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas foi aprovada nesta quarta-feira (15). O texto aprovado estabelece:
• Ênfase na proteção de crianças na Faixa de Gaza.
• Uma pausa nos ataques, a vigorar por um período suficiente para a chegada de ajuda humanitária à população civil do território palestino.
• Garantia de “fornecimento contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais — incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos”.
• Liberação imediata e incondicional de todos os reféns israelenses tomados pelo Hamas no ataque que desencadeou o conflito em 7 de outubro.
Após a votação, o Ministério das Relações Exteriores de Israel anunciou a rejeição da proposta, condicionando sua aceitação à libertação dos reféns feitos pelo Hamas. A resolução aprovada não condena Israel explicitamente nem classifica como “atos terroristas” as ações do grupo terrorista no último mês. Veja mais abaixo!
Além disso, a resolução determina:
• Todas as partes envolvidas na guerra devem evitar privar a população de Gaza de serviços básicos e da “assistência humanitária indispensável à sua sobrevivência”.
• Reparação de emergência em infraestruturas essenciais em Gaza; evacuação de crianças doentes ou feridas, bem como de seus cuidadores; e esforço nas ações de resgate de pessoas desaparecidas após danos e destruição de edifícios no território palestino.
• Reafirmação de que “todas as partes do conflito devem cumprir com suas obrigações” perante as leis internacionais, especialmente as que garantem a proteção total a crianças.
• Pedido de acesso total das agências da ONU e de seus parceiros, incluindo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais.
A votação resultou em:
• A favor da resolução: 12 votos (Albânia, Brasil, China, Emirados Árabes Unidos, Equador, França, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça).
• Contra a resolução: 0 votos.
• Abstenções: 3 votos (Estados Unidos, Reino Unido e Rússia).
Uma hora depois do Conselho de Segurança da ONU aprovar proposta que pede proteção às crianças, pausas humanitárias em Gaza e a libertação dos reféns, Israel respondeu que não vai cumprir a resolução. Foi a quinta tentativa da ONU de chegar a um consenso sobre a guerra. No… pic.twitter.com/QybydnYNcf
— GloboNews (@GloboNews) November 15, 2023
Israel: resolução ‘desligada da realidade’
O vice-Representante Permanente de Israel na ONU, Brett Jonathan Miller , foi o último a falar na reunião.
Ele disse que a resolução estava “desligada da realidade local” e “cai em ouvidos surdos” quando se trata do Hamas e de outras organizações terroristas”.
Ele observou que o Conselho reuniu-se quase 10 vezes nas seis semanas desde a “invasão bárbara” de Israel pelo Hamas, que ainda não condenou como o principal órgão mundial para a paz e segurança.
“A resolução centra-se exclusivamente na situação humanitária em Gaza. Não faz qualquer menção ao que levou a este momento”, disse ele. “A resolução faz parecer que o que estamos a testemunhar em Gaza aconteceu por vontade própria.”
Ele acrescentou que a principal prioridade de Israel é trazer os reféns para casa, “e visto que as resoluções do Conselho de Segurança não têm influência sobre os terroristas, Israel continuará a fazer o que for necessário para atingir este objetivo”. Miller disse que a guerra terminaria imediatamente “caso o Hamas decidisse depor as armas, entregar-se e entregar os reféns ilesos”.
Palestina: “Tem que acabar”
Riyad Mansour, Observador Permanente do Estado observador da Palestina, disse que o Conselho de Segurança já deveria ter convocado um cessar-fogo e estar convencido de que não há solução militar.
O Conselho “deveria ter atendido ao apelo da ONU e de todas as organizações humanitárias da Terra que apelam a um cessar-fogo humanitário”, disse o Sr. Mansour. trégua que leva à cessação das hostilidades.”
O que está a acontecer terá efeitos a longo prazo que ninguém deve subestimar, disse ele. “É um fracasso da humanidade de magnitude terrível”, disse ele. “Mas por enquanto a urgência é salvar vidas. Acabar com a matança, acabar com o deslocamento forçado, permitir a entrada de ajuda humanitária e garantir o acesso humanitário, proteger os civis e a infra-estrutura civil.”
Ele disse que o plano de Israel foi revelado em declarações, memorandos vazados e artigos de opinião. “Vamos parar de fingir que não ouvimos o que este governo está dizendo”, disse ele. “Seu plano é a contínua desapropriação, deslocamento e negação dos direitos do povo palestino. Para completar a Nakba.”
Reconhecer que esse é o primeiro passo para derrotar tais planos, disse ele. “Essa loucura deve acabar”, disse ele. “É hora de paz.”
EUA: horrorizados por não terem condenado os ataques do Hamas
A Embaixadora dos Estados Unidos, Linda Thomas-Greenfield, agradeceu a Malta e a outros membros do Conselho por liderarem a iniciativa.
No entanto, ela disse que o seu país não poderia votar “sim” num texto que não condenasse o Hamas ou reafirmasse o direito de todos os Estados-Membros de protegerem os seus cidadãos contra ataques terroristas.
Ela ficou horrorizada com o fato de alguns membros do Conselho “ainda não conseguirem” condenar o bárbaro ataque terrorista do Hamas contra Israel em 7 de Outubro.
“Embora este texto não inclua uma condenação do Hamas, esta é a primeira vez que adoptamos uma resolução que sequer menciona a palavra ‘Hamas’”, disse ela. Greenfield disse que os EUA estão trabalhando incansavelmente para facilitar o retorno seguro de todos os reféns, incluindo nove americanos desaparecidos e um cidadão americano.
China e Rússia
O Embaixador Zhang Jun da China , cujo país ocupa a presidência do Conselho em Novembro, disse, na sua qualidade nacional, que o Conselho deveria ter adoptado uma resolução mais robusta mais cedo. Apesar de um membro bloquear o progresso no consenso, ele disse que a nova resolução é importante.
O embaixador russo Nebenzia disse que levar ajuda e assistência humanitária a Gaza é essencial, especialmente tendo em conta a deterioração da situação no terreno, com a diminuição do abastecimento de combustível e as operações israelitas que “bombardeiam escolas e atacam o Hospital Al-Shifa, As pausas humanitárias não podem substituir um cessar-fogo ou uma trégua”, disse ele.
E veja também: 15 de Novembro: 134 anos da “proclamação sem povo”. Clique AQUI para ver.
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