A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão especial para elaborar propostas de reforma no sistema Judiciário, e uma das principais medidas em análise é o estabelecimento de mandatos com prazo determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da redução do foro privilegiado para autoridades públicas.
De acordo com o presidente da entidade, Leonardo Sica, o ideal seria que os magistrados do Supremo tivessem um período de atuação entre 10 e 15 anos. Ele explica que prazos menores poderiam comprometer a estabilidade da Corte.
Outra pauta relevante para a comissão é a reformulação do foro por prerrogativa de função. “O foro privilegiado no Brasil está muito mal organizado. Os tribunais estão sobrecarregados com isso. O STF está afogado”, declarou Sica. Ele também criticou a politização da Corte: “Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente.”
A proposta da OAB-SP é restringir o foro especial a um número reduzido de autoridades. Atualmente, a prerrogativa abrange desde o presidente da República até prefeitos e juízes. A comissão também avaliará os limites da atuação do STF, que, segundo Sica, se expandiu demais nos últimos anos.
Além das questões estruturais, o grupo de estudos debaterá o acesso à Justiça, o uso de inteligência artificial nos processos judiciais e a possibilidade de os advogados se manifestarem em tempo real durante os julgamentos. Para Sica, o uso atual da tecnologia ainda é falho, especialmente em sessões virtuais, nas quais “não há espaço para o debate entre juiz e advogado”. Também serão examinadas as taxas e custas judiciais.
A previsão é que as propostas sejam consolidadas e apresentadas ao Congresso Nacional e ao próprio STF em junho de 2026. Até lá, a OAB-SP pretende realizar uma série de audiências públicas ao longo do segundo semestre deste ano para ouvir sugestões e aperfeiçoar o texto final. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
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