O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última terça-feira (10) uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
A decisão se refere à polêmica compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006 — negócio que, segundo o TCU, foi fechado por um valor acima do praticado no mercado, gerando prejuízos significativos à estatal brasileira.
Na decisão, Nunes Marques apontou que a condenação do TCU se baseava essencialmente em delações premiadas, sem provas adicionais que confirmassem as acusações contra Gabrielli. Para o ministro, faltaram elementos concretos que justificassem a aplicação da multa milionária ao ex-presidente da Petrobras.
Gabrielli, por sua vez, recorreu ao STF com um mandado de segurança no qual alegou não ter participado diretamente de todas as fases do processo de aquisição, conduzido pelo então diretor internacional da estatal, Nestor Cerveró.
Ele sustentou ainda que Cerveró não estava subordinado a ele, mas sim ao Conselho de Administração da Petrobras — o mesmo que à época contava com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
As investigações realizadas durante a Operação Lava Jato apontaram que houve pagamento de propinas no processo de compra da refinaria e que Gabrielli teria participado das negociações. Documentos mostraram que ele ratificou a carta de intenções para a aquisição do ativo por R$ 787 milhões, valor cerca de R$ 200 milhões superior à proposta inicial, que era de R$ 588 milhões.
Apesar disso, Nunes Marques concluiu que a mera participação de Gabrielli nas conversas sobre o negócio não configurava, por si só, autorização formal para a compra por aquele valor. Assim, considerou improcedente a punição imposta a ele pelo TCU, que incluía o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.
A refinaria de Pasadena se tornou um dos símbolos do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, revelado pela Lava Jato. À época, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo mostraram irregularidades no contrato, como superfaturamento, evasão de divisas e pagamento de propinas.
Além disso, documentos revelaram a assinatura da ex-presidente Dilma Rousseff favorável à compra, quando ela ainda era chefe da Casa Civil.
Em 2014, o TCU responsabilizou Gabrielli e outros ex-diretores da estatal pela má gestão no caso e determinou o bloqueio de seus bens. Três anos depois, em 2017, ele foi condenado ao pagamento da multa milionária. Agora, sete anos depois, o STF acolheu o argumento da defesa de que a decisão foi tomada sem provas robustas e anulou a condenação.
Essa é a segunda condenação relacionada à Petrobras anulada pelo ministro Nunes Marques em favor de Gabrielli neste ano. Ele comandou a estatal entre 2005 e 2012, durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT.
Com a nova decisão, o ex-dirigente da Petrobras se livra de uma das principais punições que enfrentava desde o início das investigações sobre a compra de Pasadena. Ainda assim, o episódio permanece como um dos mais controversos da história recente da empresa, marcando a gestão da estatal por escândalos e suspeitas de corrupção.
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