Senador do PL defende ‘reciprocidade ambiental’ nas importações brasileiras

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O senador Zequinha Marinho (PL-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (25), defendeu o PL 2.088/2023, de sua autoria, que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos no mercado brasileiro, a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. “A gente precisa […]

Depois de 25 anos, STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou – por maioria – o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada […]