O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior.
Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.
Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão.
As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).
Restrições
A queda no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorre após o governo petista ter adotado medidas para tentar desarmar a população. Em julho de 2023, Lula assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.
Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
Desde novembro do ano passado, revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos para defesa passaram a ter uma alíquota de 55%. Já os cartuchos terão uma alíquota de 25%.
De acordo com o governo petista, a expectativa é de que, com as novas alíquotas, o potencial de arrecadação chegue a R$ 1,1 bilhão em três anos – R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; e R$ 414 milhões em 2026.
“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, informou, em nota à época, a Presidência da República.
Com a publicação do decreto nº 11.366 em 1º de janeiro de 2023, foram suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.
A medida – adotada no primeiro dia do governo Lula – reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum.
Além disso, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, bem como para novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores. Proibiu, ainda, o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum.
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