Deputado do Psol no DF quer que comida de presos seja de ‘qualidade’ e “minimamente processada”

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Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende estabelecer diretrizes para o fornecimento de comida nos presídios da capital federal. De autoria do deputado psolista Fábio Felix (PSol), o PL propõe multas em caso de descumprimento das normas de qualidade alimentar. O projeto, justifica […]

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

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Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer permitir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito (àqueles que desejarem) de não seguir “padrões estéticos” e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência […]

Ministério da Defesa não dará aval a fim de escolas cívico-militares

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O Ministério da Defesa rejeitou assinar decreto de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). As informações são do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, neste sábado (15). Alegando ser uma decisão de “política educacional”, a pasta afirma que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Ministério da Educação (MEC), […]

Barroso rejeita investigar Flávio Dino por falas antigas sobre urnas eletrônicas

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Na quarta-feira (12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma ação movida por deputados da oposição que buscavam cobrar esclarecimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito de publicações antigas que questionavam a segurança das urnas eletrônicas. Entre os anos […]