STF: jornal pode ser responsabilizado por declaração do entrevistado

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A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, e admite a possibilidade de responsabilização de veículo de comunicação por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e a eventuais danos materiais e morais por parte de um entrevistado. Sob esse entendimento, o plenário do STF condenou […]

‘Saidinha de Dia dos Pais’ colocará na rua milhares de presos; deputados querem fim do benefício

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No próximo Dia dos Pais, milhares de detentos em regime semiaberto serão ‘contemplado’s com a saída temporária das prisões em todo o Brasil, gerando debates e controvérsias. Essa medida, prevista na Lei de Execução Penal, tem sido alvo de discussões no Congresso e tem levantado questionamentos na sociedade, especialmente devido […]

“Enrolaram ela no colchão para botar fogo”, conta ex-integrante sem terra, na CPI do MST.

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Na quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) adentrou um novo patamar de revelações perturbadoras. Assentados da Área 3, localizada na Fazenda Palmeiras, em Goiás, prestaram depoimentos contundentes que lançam luz sobre uma série de crimes cometidos por líderes do […]