Randolfe Rodrigues apresenta projeto para criação do “Estatuto da População em Situação de Rua”

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou proposta para criação do Estatuto da População em Situação de Rua. O Projeto de Lei (PL) 1.635/2022 ainda vai ser distribuído às comissões do Senado. Além de instituir um diploma legal específico, a proposição cria o Fundo Nacional da População em Situação de Rua […]

Câmara aprova MP do Governo Federal que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, nesta quarta-feira (3), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, […]

Liberou: TSE atende pedido das Forças Armadas e agenda para hoje (3) acesso a código-fonte das urnas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, nessa terça-feira (2), ao pedido do Ministério da Defesa sobre fiscalização das urnas eletrônicas. Na segunda (1), as Forças Armadas solicitaram, com “urgência” e até 12 de agosto, a liberação do código-fonte do sistema eleitoral. Clique aqui para ver. A Corte Eleitoral autorizou inspeção […]