A ‘Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos’ (CIDH), vinculada à ‘Organização dos Estados Americanos’ (OEA), emitiu na sexta-feira (28) uma nota na qual afirmou “reconhecer” o ‘compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos’.
O comunicado, no entanto, não apresenta avaliações conclusivas, já que o relatório final da visita ainda está em elaboração.
O relator Pedro Vaca (na foto ao lado de Barroso e Moraes), que colheu depoimentos variados sobre o cenário da liberdade de expressão no país, ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre o tema. Não foi estabelecido um prazo para a publicação do documento oficial pela OEA.
Durante sua estadia no Brasil, entre os dias 9 e 14 de fevereiro, o colombiano Pedro Vaca percorreu cidades como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Nessas localidades, ele dialogou com autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares.
Em nota, a relatoria destacou que “A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático”.
Além disso, Vaca se encontrou com representantes de organizações voltadas à proteção dos direitos humanos, grupos que acompanham a liberdade de expressão no ambiente digital, jornalistas, veículos de mídia, indivíduos que alegam ter tido sua liberdade de expressão comprometida e seus familiares, bem como dirigentes de plataformas digitais, acadêmicos e especialistas no assunto.
O propósito da missão foi reunir dados sobre como a liberdade de expressão se manifesta no Brasil e suas implicações para os direitos humanos.
“A relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão. Expressa também sua gratidão a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho e que apresentaram relatórios e testemunhos a delegação, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil”, afirmou a entidade em seu comunicado.
Enquanto o relatório final não é divulgado, as impressões coletadas permanecem sob análise, sem um veredicto claro até o momento. Veja a nota na íntegra abaixo!
“Washington D.C. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu sua visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro.
O objetivo da missão, realizada em resposta a um convite oficial do Estado brasileiro, foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos no país. A delegação foi chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, que, junto de integrantes da RELE e da Secretaria Executiva da CIDH, visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde pôde ouvir uma ampla gama de vozes.
Durante a visita, a equipe se reuniu com autoridades de diferentes níveis e poderes do Estado, incluindo: do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Saúde; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério das Mulheres; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Supremo Tribunal Federal; do Tribunal Superior Eleitoral; do Conselho Nacional de Justiça; do Congresso Nacional; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e outros membros do Ministério Público Federal; do Conselho Nacional do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da Polícia Federal; da Agência Nacional de Telecomunicações; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável; e do Comitê Gestor da Internet.
Da mesma forma, realizou sessões de escuta e diálogo com organizações dedicadas à defesa e promoção dos direitos humanos, entidades que monitoram a situação da liberdade de expressão na Internet, jornalistas, meios de comunicação, think tanks, pessoas que consideram que seu direito à liberdade de expressão foi afetado e suas famílias, representantes de plataformas digitais, e pessoas acadêmicas e especialistas em liberdade de expressão e direitos humanos. Além disso, a delegação se reuniu com parlamentares e lideranças políticas de vários espectros ideológicos, garantindo uma perspectiva plural e inclusiva.
Até 21 de fevereiro, a RELE recebeu ampla, detalhada e diversificada quantidade de informações sobre a situação de liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos, que serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho.
A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão. Expressa também sua gratidão a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho e que apresentaram relatórios e testemunhos a delegação, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito a liberdade de expressão no Brasil. A RELE destaca também o valioso apoio das organizações da sociedade civil na coordenação das atividades e reuniões.
Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.”. (Fonte; Poder360; Foto: STF)
