O deputado Nikolas Ferreira protocolou, nessa quinta-feira (16), uma emenda à proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
A sugestão do parlamentar estabelece que o governo federal seja responsável por compensar financeiramente as empresas pelos custos gerados com a eventual mudança na jornada.
A medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional e, segundo o deputado, tem como objetivo evitar que o setor produtivo absorva sozinho os impactos da alteração.
Em declaração, Nikolas afirmou que “a emenda prevê que o governo federal arque com os custos da medida para que não faça caridade com o chapéu dos outros”.
O texto apresentado também destaca a necessidade de equilíbrio na implementação de mudanças trabalhistas.
“Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador. Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam adaptação gradual, elevação de produtividade e preservação dos postos de trabalho formais”, diz trecho da emenda à PEC.
Embora reconheça possíveis ganhos para os trabalhadores, como mais tempo livre e convivência familiar, o parlamentar alerta para riscos no mercado de trabalho.
“É preciso dar atenção aos trabalhadores para que tenham mais tempo de lazer e mais tempo com a família. Mas o empregador não pode ser onerado, para que não haja demissões”, declarou.
A proposta em discussão prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.
A Câmara dos Deputados do Brasil deve manter sessões até sexta-feira (17), com expectativa de que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (22).
Mesmo com o envio de um projeto de lei pelo governo federal sobre o tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por dar continuidade à tramitação da PEC. E mais: os melhores restaurantes em São Paulo para conhecer. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
