Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar.
A medida foi motivada pelo que o magistrado classificou como “reiterado descumprimento das medidas cautelares” anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo.
De acordo com a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas em sua residência, exceto as realizadas por seus advogados. O contato com outras pessoas dependerá de autorização expressa do Supremo.
O uso de telefone celular também foi vetado, inclusive por meio de intermediários. A restrição ganhou destaque após o senador Flávio Bolsonaro, seu filho, realizar uma chamada de vídeo com ele durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia anterior.
O ministro ainda reafirmou as proibições já em vigor, como a de manter contato com embaixadores e representantes de governos estrangeiros, além de se aproximar de embaixadas e utilizar redes sociais.
Na decisão, Moraes foi categórico ao advertir sobre as consequências de possíveis infrações: “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, registrou o ministro.
Como parte da nova etapa do processo, a Polícia Federal executou mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, ocasião em que o aparelho celular do ex-presidente foi recolhido. Mais informações em instantes. (Fonte: CNN)
