Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal.
Na decisão, Moraes disse que Bolsonaro está impedido de se comunicar com embaixadores e com pessoas que figuram como investigadas em processos ligados à tentativa de golpe.
A negativa ocorreu após o STF determinar, na última terça-feira (22), a reabertura da investigação contra Valdemar. Com a nova decisão contra o chefe do PL, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se as evidências apresentadas justificam a retomada do inquérito.
A legislação penal permite a reabertura de investigações quando surgem novos elementos, e, segundo o tribunal, a recente condenação trouxe fatos que atendem a esse requisito.
Os crimes que podem ser apurados envolvem ‘organização criminosa’ e ‘abolição violenta do Estado democrático de Direito’. Caberá à PGR determinar se as ‘novas provas’ são suficientes para dar prosseguimento direto ao caso, solicitar diligências complementares à Polícia Federal ou arquivar o pedido por falta de indícios relevantes.
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Valdemar Costa Neto havia sido alvo de investigação da PF em novembro de 2023, acusado de financiar e apoiar questionamentos à segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, o partido apresentou uma ação pedindo verificação extraordinária dos resultados das eleições de 2022, após a derrota de Bolsonaro.
Apesar disso, a PGR não chegou a incluí-lo na denúncia apresentada em fevereiro deste ano, quando o procurador-geral Paulo Gonet acusou 33 pessoas envolvidas na tentativa de golpe. Na época, o órgão considerou que não havia provas suficientes contra o presidente do PL.
A decisão recente de reabrir o caso foi motivada pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do ‘Instituto Voto Legal’, entidade contratada pelo PL para auditar as urnas e basear a contestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Rocha recebeu pena de sete anos e seis meses de prisão e foi condenado junto com outros seis integrantes do núcleo classificado como responsável por ‘disseminar fake news’ sobre o processo eleitoral.
De acordo com a PGR, o grupo atuou na ‘produção e propagação de desinformação’ com o objetivo de ‘mobilizar apoiadores’, ‘atacar as instituições democráticas’ e ‘sustentar a permanência’ de Jair Bolsonaro no poder. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
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