Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Daniel Silveira esclareça os motivos pelos quais o político não retornou de imediato à prisão entre as sessões de fisioterapia. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25).
“Intime-se a defesa do sentenciado para que, em 5 (cinco) dias, informe e justifique os deslocamentos realizados, inclusive a ausência de retorno à unidade prisional entre cada período de sessão de atividade fisioterápica”, registrou Moraes no despacho.
O ex-parlamentar cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), mas recebeu autorização para realizar tratamento pós-cirúrgico fora da unidade desde 5 de agosto, após o presídio informar não ter condições estruturais para oferecer o atendimento médico. No dia seguinte, ele passou a usar tornozeleira eletrônica, e em 29 de agosto a permissão para deixar a prisão durante o dia foi prorrogada.
De acordo com relatórios da Central de Monitoramento, Silveira supostamente não estaria retornando imediatamente à unidade após as sessões de fisioterapia em Petrópolis. A defesa, no entanto, sustenta que a obrigação prevista é apenas o recolhimento noturno.
“Apenas consta recolhimento noturno diário do sentenciado na unidade prisional, em outras palavras, sair pela manhã e retornar à noite para pernoitar”, afirmaram os advogados Paulo Faria e Michael Robert Pinheiro. Eles acrescentaram que Silveira “nunca deixou de voltar à colônia agrícola” no fim do dia.
Na resposta apresentada ao STF, os defensores detalharam a rotina do ex-deputado. Segundo eles, Silveira faz fisioterapia das 9h às 10h e, em seguida, realiza sessões de fortalecimento muscular em uma academia entre 10h57 e 11h28. Durante a tarde, também passa por novas etapas de fisioterapia. Nos intervalos, permanece na casa da mãe, já que o deslocamento entre Magé e Petrópolis leva entre 1h30 e 2h.
A situação do ex-deputado também envolve outro embate jurídico. Nesta terça-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à progressão de regime do semiaberto para o aberto. Pela legislação, presos condenados por crimes cometidos com grave ameaça podem solicitar a mudança após o cumprimento de ao menos 25% da pena, desde que comprovem bom comportamento.
O advogado Paulo Faria criticou Moraes, afirmando que o ministro estaria dificultando indevidamente a mudança. “Moraes está ‘segurando’ indevidamente a progressão. Está ‘inventando subterfúgios’ para justificar a violação à lei de execuções penais. Nada de novo ao sancionado por violar direitos humanos”, disse.
Além disso, em 15 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) anunciou o afastamento da direção da colônia agrícola, acusada de autorizar visitas sem autorização da pasta. No mesmo período, Moraes requisitou imagens do circuito interno do presídio, após receber relatos de que Silveira estaria recebendo visitas irregulares.
“A SEAP reuniu o material bruto de videomonitoramento para atender à solicitação do STF e aguarda o ofício oficial da Corte para envio dos arquivos”, informou a secretaria em nota. Procurada pelo jornal O Globo, a defesa de Silveira disse que as gravações não comprovam nenhuma irregularidade. A Seap, por sua vez, não atualizou o caso. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: O Globo)
