Ao determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a unidade conhecida como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “a prisão não é hotel ou colônia de férias”.
Na decisão, Moraes sustentou que as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” oferecidas ao ex-mandatário não descaracterizam o cumprimento da pena nem transformam a custódia “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
O ministro também criticou reclamações apresentadas pela defesa, que chegou a comparar a Sala de Estado-Maior a um “cativeiro”. Segundo Moraes, houve questionamentos sobre o “tamanho das dependências”, o “banho de sol”, o “ar-condicionado”, o “horário de visitas”, a procedência da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal e até a exigência de substituir a “televisão por uma smart TV” para acesso ao YouTube.
Na decisão, o magistrado comparou a situação de Bolsonaro à dos 145 réus condenados pelos atos de ‘8 de janeiro de 2023’, em Brasília.
Moraes listou ainda 13 ‘benefícios‘ garantidos ao ex-presidente “em face de ter ocupado o cargo de Presidente da República”, entre eles ar-condicionado, televisão em cores, quarto individual com banheiro privativo, além de água corrente e aquecida.
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Em um dos trechos mais duros do despacho, o ministro escreveu: “Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.
A crítica foi direcionada a entrevistas e declarações públicas do senador Flávio Bolsonaro e do ex-vereador Carlos Bolsonaro, que questionaram as condições da custódia do pai.
Por fim, Moraes afirmou que a ida à Papudinha garantirá condições “ainda mais favoráveis” ao ex-presidente.
Segundo o ministro, a nova unidade permitirá maior tempo de visitas familiares, banho de sol e exercícios físicos em qualquer horário, além da instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica.
A transferência foi determinada nessa quinta-feira (15). Desde 22 de novembro, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após prisão preventiva relacionada a violação da tornozeleira eletrônica.
A Papudinha funciona em um prédio separado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é considerada uma ala menor, com controle mais rígido e estrutura distinta das demais unidades do sistema prisional do Distrito Federal. E mais: Irmã do prefeito de São Paulo é presa por sistema de reconhecimento facial da cidade. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
