A 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pelos principais processos da Operação Lava Jato — homologou um acordo que destina ao governo de Mônaco metade dos R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Os valores estavam depositados em contas offshore no principado e pertenciam ao ex-executivo. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná em procedimento sigiloso, com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.
Em documento enviado à Justiça Federal e obtido pela imprensa, o MPF pediu análise urgente da minuta do acordo firmado com autoridades monegascas. Pelo arranjo, parte do montante retornaria ao Brasil, enquanto outra parcela permaneceria com o governo de Mônaco. (continua)
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A destinação desses recursos já vinha sendo contestada em primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas, até agora, as tentativas de barrar o acordo foram rejeitadas. O relator no TRF-4 negou um embargo da defesa em poucas horas, mantendo o caminho livre para execução imediata.
Tradicionalmente, decisões da própria 13ª Vara determinavam que o dinheiro confiscado de Duque fosse repassado à Petrobras, considerada vítima central dos desvios na estatal.
Tanto Sergio Moro — então juiz da Lava Jato e hoje senador pelo União Brasil-PR — quanto o magistrado Luiz Antônio Bonat — hoje integrante do TRF-4 — haviam decidido nesse sentido.
Desta vez, porém, nem a Petrobras, nem a União, nem a defesa de Duque foram previamente ouvidas antes da homologação da proposta apresentada pelo MPF.
A disputa sobre a competência da Vara da Lava Jato para decidir a destinação de valores não é nova. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a atuação da 13ª Vara no caso das multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos, entendendo que a Justiça Federal do Paraná não poderia definir o uso desses recursos. O novo acordo reacende esse debate dentro e fora do Supremo.
Renato Duque foi um dos nomes mais emblemáticos da Lava Jato e também um dos investigados que passou mais tempo preso. Sua primeira detenção ocorreu entre novembro e dezembro de 2014.
A segunda, bem mais longa, durou de março de 2015 até março de 2020. Depois, ele cumpriu período com tornozeleira eletrônica até abril de 2023.
No ano passado, uma juíza federal determinou seu retorno ao regime fechado, para cumprir pena de 39 anos, 2 meses e 20 dias por quatro condenações já transitadas em julgado, envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste ano, ele progrediu ao regime semiaberto.
Durante o período de prisão, Duque buscou colaborar com as investigações: confessou crimes, abriu mão de valores mantidos no exterior e fez acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em novembro, o ministro Gilmar Mendes pediu que a Segunda Turma do STF julgue presencialmente um recurso apresentado pela defesa de Duque, que questiona a validade de todos os atos da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro. Ainda não há data marcada para o julgamento. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
