O incômodo causado por ligações comerciais indesejadas não é um fenômeno recente no Brasil. Há anos, consumidores relatam a insistência de chamadas automatizadas e ofertas repetitivas como uma das principais fontes de perturbação no uso cotidiano do telefone, especialmente pela frequência e pelo horário em que ocorrem.
Em meio à expansão dos serviços digitais e do marketing por telefone, o tema acabou se consolidando como uma demanda recorrente por maior controle, transparência e limites mais claros entre práticas comerciais e o direito do consumidor ao sossego.
Diante disso, a ‘Comissão de Ciência e Tecnologia’ do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2.644/2019, que proíbe o uso de sistemas automatizados e robôs sem intervenção humana em ações de venda de produtos e serviços por telefone. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do senador Ciro Nogueira e estabelece regras para restringir chamadas comerciais feitas por sistemas automatizados, conhecidas como robocalls.
A principal mudança prevista é a exigência de que haja um operador humano durante ligações de telemarketing, com exceções específicas previstas no próprio projeto.
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é reduzir o chamado “assédio mercadológico”, prática que, segundo o texto, afeta diariamente consumidores brasileiros com chamadas em massa e insistentes.
O relator da matéria, senador Hamilton Mourão, defendeu a medida como uma tentativa de equilibrar a atividade publicitária das empresas com o direito dos cidadãos à privacidade e ao sossego.
Se aprovado e sancionado, o projeto deverá alterar o Código de Defesa do Consumidor para formalizar a proibição de chamadas totalmente automatizadas. Ainda assim, o texto permite exceções em situações consideradas necessárias, como a confirmação de transações e medidas de prevenção a fraudes.
Dados da Anatel apontam que, em 2025, o Brasil registrou uma média de cerca de 10 bilhões de robocalls por mês, volume que representa aproximadamente metade de todas as ligações telefônicas realizadas no país.
Para enfrentar o problema, a agência já implementou iniciativas como o “Não Me Perturbe”, plataforma que permite ao consumidor bloquear ofertas de serviços de telecomunicações e crédito consignado, e o sistema de verificação de chamadas, que identifica ligações comerciais legítimas por meio de um selo de autenticidade exibido no aparelho do usuário. E mais: Cemig tem vazamento de dados de 135 mil clientes após ataque hacker. Clique AQUI para ver. (Foto: IA; Fonte: Exame)
