Após não colar ter batizado com o suave nome de “PEC da Transição” a proposta do PT de colocar R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, agora a imprensa tradicional parte para outra narrativa: a de que Bolsonaro faria a mesma coisa, afinal ele prometeu, assim como Lula, pagar Auxílio Brasil de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.400 a partir de 2023.
Para desmentir essa história, o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, divulgou vídeo explicando a “diferença básica” entre o que Lula quer fazer daquilo que Bolsonaro e Paulo Guedes pretendiam realizar.
O centro da questão é aumento de gastos nessas proporções em troca do quê? Na proposta petista, diz o Ministro, a ideia é torrar R$ 200 bi sem nenhuma redução de gastos que amenize os efeitos colaterais econômicos da gastança.
Sachisida, que integrou o Ministério da Economia antes de assumir a pasta de Energia, explicou, com exemplos realizados, como o atual governo federal pretendia cumprir as promessas de campanha sem criar uma bola de neve de inflação e déficit público. Assista abaixo!
Sobre a PEC da Transição (ou da gastança): não cai em narrativa falsa!!! pic.twitter.com/OpZKRqFaLR
— Adolfo Sachsida (@ASachsida) December 2, 2022
Sobre a PEC
Mesmo sem encontrar consenso sobre as condições para a “PEC da Transição” (sic), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, no último dia 28, o texto final da PEC petista para pagar as promessas de campanha de LUla. A proposta de emenda à Constituição apresentada exclui do teto de gastos todas as despesas do Governo Federal para pagar o programa Bolsa Família.
A PEC petista permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em “investimentos” (obras, por exemplo). De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar “investimentos” fora do teto.
Marcelo Castro é relator-geral do Orçamento de 2023. Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro. Em entrevista à Jovem Pan, o deputado federal Filipe Barros (PL) afirmou que, nesse prazo, a proposta dificilmente conseguirá ser aprovada este ano.
Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Gastança abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado “excepcionaliza” do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas [Senado e Câmara], o mais rápido possível, para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.
A PEC também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
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