O Ministério de Minas e Energia do governo Lula (PT) anunciou que determinou à agência reguladora Aneel a abertura de um processo que pode resultar na “caducidade” da concessão da distribuidora de eletricidade Enel São Paulo. Em entrevista à GloboNews, Alexandre Silveira defendeu a importância da ação do governo federal, destacando caráter ‘educativo’ para outras distribuidoras de energia.
“O ministério está tomando medida extremamente radical, importante e educativa para outras distribuidoras de energia”, afirmou Silveira. A decisão foi motivada pelos inúmeros problemas enfrentados pela Enel, incluindo um apagão de grandes proporções e problemas recorrentes na rede elétrica na região metropolitana de São Paulo nos últimos meses.
Silveira enfatizou que a Enel tem recebido multas significativas, sem efetuar os pagamentos, e tem prestado um serviço de qualidade muito abaixo do exigido pela regulação. O ministro avaliou que a empresa terá “poucas condições” de defesa no processo de caducidade, considerando as oportunidades anteriores de melhora dos serviços.
“Foram mais de 300 milhões (de reais) em multas aplicadas à Enel, nenhuma delas pagas, a Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que aquilo que determina a regulação”, afirmou Silveira.
O governo aguarda a resposta da Aneel em até 20 dias sobre o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Silveira também mencionou a possibilidade de relicitação da concessão ou até mesmo “reestatização” em caso de perda do contrato da distribuidora.
Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel opera em três concessões de distribuição de energia no Brasil, e precisará renovar seus contratos junto ao governo nos próximos anos. Silveira destacou que o processo de renovação dos contratos de 20 distribuidoras de energia envolverá regras mais rígidas para garantir a qualidade dos serviços à população.
“Estamos fazendo um decreto (de renovação) muito minucioso… Inclusive um ponto que estou colocando é de que os prefeitos municipais devem ter linha direta com as distribuidoras”, afirmou Silveira.
Por fim, o ministro anunciou em uma rede social a abertura do processo administrativo contra a distribuidora Enel em São Paulo, visando investigar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço. Veja abaixo trechos abaixo! (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Estadão; Folha de SP)
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anuncia que a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em SP, é alvo de processo. “Foram mais de 300 milhões de multas, nenhuma delas paga”.
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Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira responde às críticas à política de distribuição dos lucros da Petrobras: “Nós nada mais fizemos do que exercer o nosso direito de discutir, com os nossos conselheiros […], a destinação correta dos dividendos extraordinários. […]… pic.twitter.com/6wv0TRH3Kc
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