Em um debate entre entidades interessadas no tema, instituições, especialistas e sociedade, os representantes do Ministério da Saúde ouviram contribuições para a publicação do relatório “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”. A Audiência Pública ocorreu nesta terça-feira (28) na sede da Pasta em Brasília (DF). Segundo o Ministério, o objetivo da publicação é “apoiar gestores, profissionais e serviços de saúde nas abordagens de casos de abortamento, oferecendo acolhimento humanizado, atenção qualificada e efetiva às mulheres”.
Cerca de 30 pessoas foram convidadas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), entre juristas, médicos, professores e parlamentares. Confira abaixo a relação completa de personalidades convidadas. Segundo a pasta, a lista “considerou as diversas posições dos convidados sobre o tema para garantir um debate equilibrado e plural”. Participantes que pediram para se manifestar durante a audiência e não estavam na lista inicial de convidados também tiveram espaço.
O secretário de Atenção Primária, Raphael Câmara, presidiu a Audiência. “O Ministério da Saúde quer diminuir a mortalidade materna e ele precisa realmente focar no que mata as mulheres. Com isso, também vamos focar nas mulheres que morrem por aborto. É mortalidade por hemorragia, por infecção, por hipertensão. A gente é obstinado a diminuir tudo isso”, afirmou.
Câmara também afirmou que é preciso mais debate antes de classificar o aborto como um grave problema de saúde pública: “”A gente precisa discutir o que é um grave problema de saúde pública. […] Se você interpretar qualquer doença que provoca morte como um grave problema de saúde pública, ok. Mas essa discussão a gente tem que fazer”. A cartilha, assinada por Câmara, sugere que “não existe aborto ‘legal” e defende que os casos em que há “excludente de ilicitude” sejam comprovados após “investigação policial”
Já a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Lana de Lourdes, abriu o evento e apresentou as orientações e diretrizes propostas na versão inicial do manual. “Atenção humanizada significa promover acolhimento, informação, orientação e suporte emocional no atendimento”, reforçou.
Na audiência, a deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ) apontou que o aborto é “sempre um homicídio” e que é escandaloso considerar como “uma conquista de direitos humanos o assassinato de bebês”. Na mesma linha, a deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) alegou que é “absolutamente incoerente” interromper gestações oriundas de estupro em fases avançadas e disse que concorda com o Ministério da Saúde em estabelecer um prazo limite para a realização do aborto e em estabelecer uma notificação do estupro.
De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hélio Angotti Neto, a publicação “preza princípios bioéticos, tratamento digno e respeitoso, a escuta, o reconhecimento e aceitação das diferenças, o respeito ao direito de decidir das mulheres e homens, assim como acesso e a resolutividade da assistência”.
A Audiência foi transmitida pelo canal do Ministério da Saúde no Youtube, e a população participou enviando perguntas para um e-mail disponibilizado ao longo do debate. “Vamos pegar essas sugestões, analisar e certamente iremos aperfeiçoar o manual. Ao todo, recebemos mais de 3 mil contribuições e todas serão avaliadas, discutidas e iremos acrescentar o que for necessário”, afirmou o secretário Raphael Câmara.
Os convidados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) são:
Osmar Ribeiro Colas – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Allan Cotrin do Nascimento e Gieselle Crosara Lettieri – Conselho Federal de Medicina
Academia Nacional de Medicina
Lia Zanotta Machado – Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência
José Paulo P. Júnior – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Hospital Perola Byington
Maternidade Fernando Magalhães
Lenise Garcia – professora e farmacêutica
Luciana Lopes – médica
Ivone Abolnik – Conselho Federal de Enfermagem
Valerie Huber – Instituto Para Saúde Feminina dos Estados Unidos
Margareth Martins Portella – Conselheira do Cremerj
Ubatan Loureiro Júnior – médico
Angela Gandra – Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Rui Nunes – professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Alessandra Santos de Almeida- Conselho Federal de Psicologia
Sociedade Brasileira de Pediatria
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Ana Muñoz dos Reis – Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Adriana Rosa dos Santos – Conselho Nacinal dos Direitos da Mulher – CNDM
Comissão dos Direitos Humanos da Câmara
Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado
Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara
Chris Tonietto – deputada da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida
Eduardo Girão – senador
Bia Kicis – deputada federal
Janaina Paschoal – deputada estadual de São Paulo
Daniela Corrêa Jacques Brauner – Defensoria Pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres
Antônio Augusto Brandão de Aras – Conselho Nacional do Ministério Público
Ives Grandra Filho – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Danilo de Almeida Martins – defensor público
Joana Ribeiro – juíza titular da comarca de Tijucas
Nálida Coelho Monte – Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais
