O governo Bolsonaro quitou, somente em 2021, quase R$ 9 bilhões em dívidas que os “gestores” de Estados e Municípios não honram em empréstimos. O anúncio foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (07) por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito (clique aqui para ler).
Os valores foram pagos pelo governo federal porque a União é a fiadora para que governadores e prefeitos tomem empréstimos em operações de crédito junto a instituições financeiras.
No ano que se encerrou, três estados foram os responsáveis por praticamente todo o valor que o Executivo precisou destinar para pagamento dessas dívidas: Rio de Janeiro, com R$ 4,18 bilhões, Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões, e Goiás, com R$ 1,3 bilhão.
Além dos três, a União pagou R$ 194,32 milhões de dívidas do Amapá e R$ 156,98 milhões do Rio Grande do Norte. Completa o ranking da dívida o município de Belfort Roxo (RJ), a única cidade que teve dívidas pagas pela União em 2021.
Em 2020, o Tesouro Nacional precisou pagar R$ 13,33 bilhões em dívidas dessa espécie. E desde 2016, foram R$ 41,91 bilhões em garantias em operações de crédito.
A União torna-se “fiadora” de estados e municípios em operações de crédito com frequência, uma vez que, na maioria das vezes, os empréstimos feitos com a União como fiadora têm taxas de juros menores.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal é notificado pelos credores. Diante desse aviso, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais, e tenta cobrar dos governadores e prefeitos esses valores que ela pagou.
Geralmente, o Tesouro “recupera” a quantia abatendo no valor que ela, União, tem de repassar a estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Porém, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias”, como informa a Secretaria do Tesouro.
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