O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nessa terça-feira (7), a Nestlé Brasil. A empresa terá de prestar esclarecimentos a respeito de informações diferentes entre o que está escrito nos rótulos e a lista de ingredientes utilizados nos biscoitos Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Amêndoas.
“Um dos princípios da Senacon é a proteção da saúde e segurança do consumidor. Essa ação abrange os serviços regulados, a informação correta à sociedade e o pós-venda de produtos e serviços”, afirma o ministro da Justiça, Anderson Torres.
A denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta suposta propaganda enganosa ao identificar que os biscoitos não contêm o mel que é citado nas embalagens. Dessa forma, a Nestlé Brasil terá que comprovar, ainda, o uso das imagens utilizadas em relação aos ingredientes dos produtos. O objetivo é oferecer as informações adequadas aos consumidores, em especial sobre a quantidade de açúcares adicionados e açúcares totais, conforme a regulamentação de rotulagem nutricional de alimentos embalados determinada pela ANVISA.
Caso a Nestlé não responda dentro do prazo, a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa. Haverá um prazo para a defesa e, se condenada, poderá recorrer da decisão.
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