André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (6) que o relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja levado ao plenário da Corte. Com a decisão, a definição sobre os próximos passos passa para o presidente do Supremo, Edson Fachin.
Caberá a Fachin decidir se o caso será efetivamente submetido aos demais ministros, quando isso ocorrerá e qual será o formato da análise. Entre as possibilidades estão uma sessão pública, uma reunião reservada ou, em último caso, uma decisão individual do próprio presidente do STF, o que é pouco provável.
Mendonça já havia retirado o sigilo do relatório da PF na semana passada e encaminhado o documento à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida contribuiu para aumentar a tensão dentro da Corte, que atravessa uma crise envolvendo decisões e acusações relacionadas aos ministros Moraes e Mendonça.
Antes de definir o encaminhamento, Fachin deverá aguardar as informações solicitadas a Alexandre de Moraes, André Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O prazo estabelecido pelo presidente do STF para o envio das manifestações termina na sexta-feira (11). Somente depois de receber os esclarecimentos, Fachin deverá decidir como conduzir o caso.
### Quais são as opções de Fachin
Caso escolha levar a questão ao plenário, o presidente do Supremo ainda terá de determinar se a discussão ocorrerá de forma aberta ou reservada. Nesse cenário, os ministros poderão decidir se as apurações envolvendo Moraes devem prosseguir com a abertura de uma investigação formal ou se o caso deverá ser arquivado.
Também existe a possibilidade de Fachin convocar uma reunião fechada, seguindo o modelo adotado em fevereiro, quando outro relatório da Polícia Federal revelou mensagens trocadas entre o ministro Dias Toffoli e o então proprietário do Banco Master.
Uma terceira alternativa seria uma decisão individual de Fachin sobre o arquivamento ou a abertura da investigação. Pessoas que acompanham o caso, segundo a reportagem, consideram esse caminho menos provável.
A tendência apontada é de que Fachin prefira uma discussão pública no plenário. A definição, contudo, ainda depende de consultas que o presidente do Supremo vem fazendo aos demais integrantes da Corte.
Fachin já indicou que pretende submeter ao colegiado os desdobramentos da crise entre Moraes e Mendonça, mas ainda não apresentou publicamente um cronograma ou detalhou qual será exatamente o procedimento adotado.
###Regimento do STF
O regimento interno do Supremo não estabelece de maneira detalhada como deve ser conduzida uma eventual investigação envolvendo um dos próprios ministros. O texto prevê, de forma geral, que cabe ao plenário processar e julgar os integrantes da Corte.
Em discurso realizado na sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e prometeu uma reação “firme” diante de fatos que classificou como “graves”.
O presidente do STF também declarou que a “gravidade” das informações divulgadas na semana anterior, envolvendo Daniel Vorcaro, ministros da Corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não justificaria medidas fora das regras estabelecidas.
Segundo Fachin, essa situação “não autoriza atalhos”.
### PGR questionou
A controvérsia ganhou força depois que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça a partir do relatório da Polícia Federal.
O ministro, por outro lado, defendeu que os novos elementos apresentados pela PF fossem submetidos ao plenário. Na avaliação de Mendonça, “diante do teor das informações apresentadas”, a análise pelo colegiado seria o caminho adequado, por ser a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”.
Além das informações envolvendo Moraes, mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro também indicaram uma possível proximidade entre o ex-banqueiro e Paulo Gonet.
Nas conversas, o advogado Ciro Soares aparece como um dos principais pontos de contato entre Vorcaro e o procurador-geral. Soares também integrou a equipe jurídica que apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de derrubar a primeira decisão que havia autorizado a prisão preventiva do ex-banqueiro.
