O grupo de transição de Lula (PT) prepara uma revogação de 20 medidas adotadas pela Comex, setor de Comércio Exterior vinculado ao Ministério da Economia. As informações são do portal do jornal o Estado de São Paulo, divulgadas nesta quarta-feira (30).
Segundo a reportagem “jet skis, veleiros e videogames, que tiveram as tarifas de importação reduzidas sob Jair Bolsonaro, terão o benefício revisto no governo Lula. O time do petista identificou portarias, decretos e resoluções que serão alvo de reversão em um total de 20 revogações que deverão fazer parte do revogaço prometido por Lula no início de seu governo”.
Na visão dos petistas, essas medidas na área comercial “beneficiaram produtos de luxo e foram concedidas sem critério técnico, a despeito de outras necessidades da indústria brasileira de importação de insumos e componentes”. Não há informação no texto do Estadão se a equipe petista pretende reduzir impostos de outros produtos “mais básicos” para compensar os “de luxo”.
O “time de Lula” não considera, evidentemente, como uma redução de impostos, taxas e burocracias beneficia toda a cadeia produtiva. Arrecada mais impostos (pesquisa sobre Curva de Laffer), proporciona mais vendas, gera mais emprego, etc.
Basta pensar que o setor de jet ski, visto pelos “progressistas” como um item de ultra luxo, só é acessível a uma pequena camada abastada da população justamente pelo excesso de impostos, normais legisladoras, burocracia, etc. Afinal, onde se imagina ser mais fácil possuir um jet ski ou mesmo locá-lo para momentos de lazer? Em um país com mais ou com menos impostos?
Diz o Estadão que “no revogaço, constam ainda revisões de medidas antidumping, de reduções tarifárias que violam as regras do Mercosul e de portarias que alteraram critérios de inclusão no ex-tarifário”.
Sobre “medidas antidupimg”, a questão ideológica é ainda mais perceptível. Isso porque essa prática é justificada como um “instrumento de defesa comercial” ou como uma proteção da indústria doméstica, aplicadas quando um determinado país exporta seus produtos a um preço inferior aquele comercializado no seu mercado interno. No fim das contas, pior para o consumidor brasileiro que terá um produto de custo mais elevado, seja nacional, seja importado.
Além dos games, do jet ski e tantos outros produtos com impostos e taxas reduzidos, nem as bolas de tênis devem ser perdoadas pelo “revogaço petista”.
Só este ano o governo federal reduziu imposto de importação de dezenas de produtos, como medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido para 2% a 6,5%.
Um dos pleitos aprovados em 2022 zerou as alíquotas de importação para medicamentos contendo olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Na mesma decisão, zerou o imposto para importação de medicamento contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol – um broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Também este ano, em maio, governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre vários produtos como medida para reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo.
Foram beneficiados pela medida produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros itens. No total, 6.195 mercadorias, quase todos os bens importados, terão redução no imposto. Naquela ocasião, a redução se somou a outra, também de 10%, em novembro de 2021.
E veja também: Agora no Senado, desembargador Sebastião Coelho volta a pedir prisão de Moraes. Clique AQUI para ver.
APOIO!
Pix: Você pode nos ajudar fazendo um PIX de qualquer valor.
Nossa chave de acesso é direitaonlineoficial@gmail.com | Banco Santander
