O governo de Lula deve criar um programa de recompra após o término do recadastramento de armas no sistema da Polícia Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram recadastradas 66.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de uso permitido e 2.464 de uso restrito.
Segundo o ministro, parte das armas de uso permitido passará a ser de uso restrito e a quantidade de armas de uso restrito vai ser reduzida. O que ultrapassar esse limite é o que deve entrar no programa de recompra do governo petista, mas é preciso esperar a conclusão do recadastramento para definir o tamanho do programa. O Ministério da Justiça diz que vai fazer ‘audiências públicas’ para tratar do tema.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as ações que questionavam o decreto do governo federal para limitar o acesso de armas pela população.
Flávio Dino disse que a decisão garante a continuidade do recadastramento, que segue até o fim de março. Segundo o ministro da Justiça, não há previsão de aumentar o prazo para recadastramento das armas.
O procedimento é obrigatório para todo armamento adquirido a partir de 07 de maio de 2019, e deve ser realizado por proprietários civis e militares, no caso das armas de uso pessoal. A medida inclui ainda os chamados CACs – colecionadores, atiradores e caçadores – que devem informar o registro e a guia de tráfego expedidos pelo Exército.
No caso das armas de uso restrito das Forças Armadas e da Segurança Pública, além registradas no sistema, elas devem ser apresentadas presencialmente à Polícia Federal. No site da PF, o proprietário pode sinalizar a intenção de entrega do armamento e o recebimento de indenização, que varia de R$ 150 a R$ 450.
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o recadastramento de armas anunciado por Dino. “Recadastramento servirá para recomprar armas. E quem não permitir a recompra? Ninguém votou nas eleições pelo confisco, mas muitos sim por picanha e cerveja. Vontade popular é a de 2005 e o PT nunca respeitou! Armas CACs são legais, ilegais estão com bandidos, mas essas n incomodam.”
Recadastramento servirá para recomprar armas.E quem não permitir a recompra?
Ninguém votou nas eleições pelo confisco, mas mtos sim por picanha e cerveja. Vontade popular é a de 2005 e o PT nunca respeitou!
Armas CACs são legais, ilegais estão com bandidos,mas essas n incomodam pic.twitter.com/DqXcs3yQUc
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) February 16, 2023
