Poucos dias depois de assegurar a reeleição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva já discute novas formas de aumentar a arrecadação federal.
A equipe econômica trabalha com alternativas que incluem a cobrança de tributos sobre investimentos atualmente isentos e a definição de alíquotas mais altas sobre o consumo. A intenção é ampliar as receitas da União para financiar compromissos assumidos durante a campanha e tentar cumprir as metas fiscais.
Uma das possibilidades em análise é a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações que hoje contam com isenção tributária. Entre elas estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e as debêntures incentivadas.
Esses investimentos são utilizados para financiar atividades como habitação, agronegócio e infraestrutura. Atualmente, os rendimentos dessas aplicações são isentos de Imposto de Renda e não sofrem cobrança de IOF. A equipe econômica, porém, considera que os benefícios representam uma renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano, valor que poderia ser incorporado aos cofres públicos.
Outra preocupação envolve a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária. O Tribunal de Contas da União aprovou uma estimativa de 11,3% para a cobrança, percentual superior aos 9,5% projetados pelo mercado.
Caso a alíquota seja confirmada pelo Senado até dezembro e somada aos tributos estaduais e municipais que também integrarão o novo sistema, a carga total sobre o consumo poderá alcançar 30%. Se esse patamar se concretizar, o Brasil ficará entre os países com maior tributação sobre mercadorias e serviços.
O governo ainda precisa concluir a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o tributo deverá alcançar cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes, além de atividades como a extração de minérios e as loterias.
A expectativa inicial era arrecadar quase R$ 42 bilhões com o imposto em 2027. O atraso na definição das regras, entretanto, reduziu o prazo disponível para implementar a cobrança. Pela legislação, aumentos de tributos precisam ser anunciados com pelo menos 90 dias de antecedência para entrar em vigor.
Diante do calendário apertado, uma das alternativas seria elevar as alíquotas previstas ou prolongar a cobrança de impostos antigos para compensar a demora na implementação do novo modelo.
A busca por novas receitas também está relacionada ao custo das medidas anunciadas por Lula durante a campanha eleitoral. Estimativas de órgãos técnicos do Senado apontam que iniciativas como o reajuste do Bolsa Família, o perdão de dívidas de microempreendedores e a criação de novos programas estudantis podem representar R$ 40 bilhões em despesas adicionais.
Esse valor não estava contemplado no orçamento original. Ao mesmo tempo, o governo trabalha com uma projeção de déficit nas contas públicas equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
Nesse cenário, a estratégia em discussão envolve ampliar a arrecadação por meio de novas cobranças e reduzir benefícios fiscais concedidos a empresas.
O objetivo é obter recursos para bancar os compromissos assumidos e tentar alcançar as metas fiscais, transferindo parte da conta para investidores, consumidores e setores produtivos. E mais: Porto Seguro tem queda de 14% no lucro e reduz projeção de receita. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Gazeta do Povo)