O Governo Milei sofreu um grande revés nessa terça-feira (5) na Câmara dos Deputados da Argentina depois de perder, numa série de votações, vários artigos fundamentais do projeto de lei geral enviado pelo presidente.
Com efeito, o partido no poder, apesar do apoio do ‘Pró’, não conseguiu manter de pé os artigos pelos quais se buscava uma ampla delegação de poderes e atribuições para implementar uma reforma forte do Estado.
Pelo regimento interno da Câmara de Deputados da Argentina, volta à estaca zero um projeto aprovado em termos gerais, mas enviado de volta a uma comissão. Ou seja, a vitória do governo de sexta-feira foi totalmente anulada.
A primeira derrota ocorreu quando foi abordado o capítulo sobre competências delegadas ao Poder Executivo. A pedido dos blocos de diálogo – apoiados pelo Kirchnerismo – os libertários e os aliados do ‘Pró’ perderam a possibilidade de gestão discricionária de fundos fiduciários, bem como de desfrutar de amplos poderes em questões de energia e segurança.
Posteriormente, os libertários também foram derrotados em quase todos os pontos incluídos no crucial artigo 5º referente à Reforma do Estado. Neste clima dramático, o partido no poder solicitou um quarto intervalo nas suas bancadas para tentar redirecionar a sessão. Ao final do quarto intervalo, o presidente do bloco libertário, Oscar Zago, pediu que todo o projeto fosse devolvido à comissão.
O capítulo da Reforma do Estado é um dos eixos mais importantes da iniciativa. No entanto, a pedido dos blocos de diálogo, inúmeras subseções foram rejeitadas. Entre eles, aqueles que buscavam capacitar o Poder Executivo para regular e controlar dentro de um marco regulatório a organização interna do setor público nacional, bem como “centralizar, fundir, transformar a classificação jurídica, reorganizar, dissolver ou suprimir total ou parcialmente órgãos ou entidades que compõem o setor público.”
Também foram rejeitados privatizar total ou parcialmente empresas e empresas estatais e intervir em entidades e empresas do setor público nacional. Com isso, o capítulo da reforma do Estado da “Lei de Bases” foi praticamente desmantelado.
Até agora, a única vitória que o partido no poder obteve foi na votação do artigo 1.º: com 134 a favor e 121 contra, que é a declaração de emergência pública, aprovada em seis matérias: econômica, financeira, segurança, tarifas, energia e administrativa até em 31 de dezembro de 2024.Esse período poderá ser prorrogado pelo Congresso pelo período máximo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Desta forma, serão declaradas seis emergências este ano, metade daquelas que Javier Milei pretendia quando enviou a iniciativa ao Congresso. Além disso, os blocos de diálogo -Pro, UCR, Nós Fazemos a Coalizão Federal e Inovação Federal- estabeleceram que o Poder Executivo deverá reportar mensalmente detalhadamente ao Congresso sobre a aplicação dos poderes delegados.
Da mesma forma, a Câmara dos Deputados rejeitou a delegação de poderes para fortalecer a atuação das Forças de Segurança Federais em diversos assuntos:
• a investigação, prevenção e combate aos crimes complexos e ao crime organizado;
• a produção e o tráfico de entorpecentes;
• corrupção de crianças e adolescentes;
• terrorismo;
• privações ilegítimas de liberdade agravadas;
• crimes aduaneiros;
• Sequestros exorbitantes e
• Tráfico humano.
Milei reage
O presidente Milei, que está em Israel em uma viagem, reagiu rapidamente. Em um texto publicado no Twitter, ele afirmou que “a casta se posicionou contra a mudança que os argentinos votaram nas urnas”.
Ele disse que não será fácil alterar “um sistema em que os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam todos os dias para trabalhar” e que ele não está disposto a negociar o programa de governo.
“Existem setores da política que resistem a fazer as mudanças de que o país precisa. Eles terão que explicar à sociedade o porquê (de terem voltado atrás na tramitação do texto)”.
O governo publicou uma nota oficial em que afirma que não vai permitir que “quem se beneficia de um sistema corrupto há anos frustre o futuro dos argentinos”. Nessa nota, afirma-se que foram os governadores que “tomaram a decisão de destruir a Lei de Bases” (nome formal da lei “ómnibus”). E veja também: TCU dá 5 dias para Petrobras explicar contrato com potencial de prejuízo de R$ 487 mi. Clique AQUI para ver. (Foto: Câmara dos Deputados da Argentina; Fontes: La Nacion; G1)
LA CASTA CONTRA EL PUEBLO
La casta se puso en contra del cambio que los argentinos votamos en las urnas.
Sabemos que no va a ser fácil cambiar un sistema donde los políticos se hicieron ricos a costa de los argentinos que se levantan todos los días a trabajar.
Nuestro programa…
— Javier Milei (@JMilei) February 6, 2024
