O recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível segue pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Encaminhado ao ministro Luiz Fux, o processo completa um ano sem avanço no próximo dia 10 de maio.
Bolsonaro tenta reverter a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, quando foi considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após criticar o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada. A decisão teve placar de 5 a 2 e tirou os direitos políticos do ex-presidente até 2030.
Embora o recurso esteja sob a relatoria de Fux desde maio de 2024, o ministro ainda não apresentou voto. Nos bastidores do Supremo, é consenso que as chances de ele se posicionar pela anulação da condenação são praticamente nulas. Mesmo assim, o caso permanece sem desfecho.
A Procuradoria-Geral da República defende a manutenção da decisão do TSE. Para o procurador Paulo Gonet, o STF não deve sequer analisar o mérito do recurso, uma vez que isso exigiria reabrir a análise de provas, o que, segundo ele, não é competência da Corte.
Fux pode optar por seguir essa linha, argumentando que não cabe recurso ao STF nesse tipo de decisão. Ainda assim, Bolsonaro tem a possibilidade de levar o caso ao plenário.
Se isso acontecer, a expectativa é de que o placar seja amplamente desfavorável ao ex-presidente: apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça tenderiam a votar por uma eventual reversão, enquanto os demais ministros votariam contra. Veja mais abaixo! E mais: ‘PL da Anistia’: Eduardo dispara contra Hugo Motta e alerta sobre “pressão”. Clique AQUI para ver.
?URGENTE – Ministro Fux pode tornar Bolsonaro elegível para disputar a presidência em 2026! pic.twitter.com/g7ULtuaonO
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) April 4, 2025
