A entrada em vigor do chamado “ECA Digital”, ou ‘Lei Felca’, já começa a provocar efeitos no mercado de games no Brasil. A Rockstar Games anunciou a suspensão da venda de seus jogos digitais no país por meio de sua loja oficial e do Rockstar Games Launcher, em resposta às novas exigências da legislação.
A medida passou a valer em 16 de março de 2026 e afeta apenas a loja própria da empresa. Com isso, jogadores brasileiros não conseguem adquirir novos títulos diretamente pelo site ou launcher da desenvolvedora. Usuários que já possuem jogos comprados anteriormente, no entanto, continuam com acesso normal às suas bibliotecas.
Em comunicado, a Rockstar confirmou que a decisão está ligada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital. Segundo a empresa, seus jogos “não são mais compráveis” em sua plataforma própria para o público brasileiro.
A Rockstar Games é uma das maiores e mais famosas desenvolvedoras de jogos do mundo, conhecida principalmente por criar títulos de mundo aberto com grande liberdade para o jogador.
A restrição não se aplica a outras vitrines digitais. Títulos da companhia seguem disponíveis normalmente em plataformas como Steam, PlayStation Store, Microsoft Store e Epic Games Store, o que reduz o impacto direto para os consumidores.
Embora não tenha detalhado os motivos específicos da decisão, a medida é vista como uma forma de evitar riscos jurídicos, transferindo a responsabilidade por eventuais adequações às novas regras para plataformas terceirizadas.
A mudança ocorre às vésperas do lançamento de um dos jogos mais aguardados da empresa, o GTA 6, previsto para novembro deste ano em consoles de nova geração, o que aumentou a atenção dos fãs.
A decisão da Rockstar acontece após a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que adapta regras do ECA ao ambiente digital. A legislação estabelece exigências como verificação rigorosa de idade, maior controle parental e proteção de dados de menores.
Entre os pontos mais sensíveis para o setor de games está a proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores, além da imposição de controles mais rígidos em chats e interações online.
O descumprimento das regras pode gerar multas que chegam a até 10% do faturamento no Brasil ou R$ 50 milhões por infração, o que tem levado empresas a adotarem medidas preventivas enquanto se adaptam.
A movimentação não é isolada. A Riot Games, por exemplo, restringiu o acesso de menores a seus principais títulos no país, enquanto jogos como Overwatch passaram a retirar sistemas de recompensas pagas para evitar problemas com a nova legislação.
O cenário indica um período de transição para a indústria de games no Brasil, com ajustes técnicos e jurídicos sendo implementados à medida que as empresas buscam se adequar às novas regras. E mais: 3 Corações anuncia compra da Yoki e Kitano. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: TecMundo)
