O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício com uma série de considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Segundo o chefe do TSE, o objetivo é “fortalecer as relações institucionais entre a Justiça Eleitoral e […]
Justiça
PSOL e MTST pedem que STF obrigue governos a tomarem providências para população de rua
A Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que pedem que a Corte determine aos Executivos federal, estaduais e municipais a adoção de providências em […]
Bolsonaro recorre de arquivamento do STF a sua ação contra Alexandre de Moraes
O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes. No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie […]
PGR Augusto Aras bate boca e parte para cima de colega em sessão ao vivo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, discutiu com um colega e partiu para cima dele, nesta terça-feira (24), durante uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. A briga acabou sendo transmitida ao vivo e precisou ser separada por seguranças e membros do órgão. “Eu gostaria que Vossa Excelência […]
Ministério da Justiça exige explicações da TecToy
A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira (23), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, […]
STF rejeita ação de Haddad para obrigar Lira a ter prazo para analisar impeachment contra Bolsonaro
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ação que pedia o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual petista Rui Falcão (PT-SP) e por […]
STF concede regime aberto a Marcos Valério, condenado no Mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu regime aberto a Marcos Valério, condenado no âmbito do Mensalão (Ação Penal 470). No novo regime, o condenado pode trabalhar durante o dia e, à noite, deveria se recolher em Casa de Albergado (estabelecimento prisional para abrigar presos com […]
Um dia após receber defesa de Daniel Silveira, Alexandre de Moraes aplica nova multa ao deputado: R$ 105 mil
Um dia após receber, presencialmente, a advogada de defesa do deputado Daniel Silveira, o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa no parlamentar, agora no valor de R$ 105 mil. Moraes aponta como motivo o descumprimento de medidas determinadas por ele. No total, Moraes já aplicou (com […]
Em solenidade, Bolsonaro e Alexandre de Moraes se cumprimentam
Um simples cumprimento não deveria ser notícia, mas diante dos acontecimentos dos últimos anos, o abraço do presidente Bolsonaro no ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (19), merece destaque. O ato raro aconteceu durante sessão solene de posse dos novos Ministros do Supremo Tribunal do Trabalho, em Brasília. A iniciativa […]
Advogada de Daniel Silveira tem encontro presencial com Alexandre de Moraes
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve um encontro presencial com o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (18). Segundo o portal de notícias jurídicas Conjur, advogada Mariane Cardoso chegou ao local da reunião com um livro sobre Direito Constitucional de autoria do próprio ministro e, ao fim […]