A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve um encontro presencial com o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (18). Segundo o portal de notícias jurídicas Conjur, advogada Mariane Cardoso chegou ao local da reunião com um livro sobre Direito Constitucional de autoria do próprio ministro e, ao fim da conversa, se mostrou otimista.
“O principal pedido foi para que fosse analisado o pedido de extinção da punibilidade em razão da existência de um decreto presidencial, válido e constitucional, e que nenhum dos ministros se manifestou suspendendo a validade. Então existe uma causa válida, de um decreto presidencial publicado, que tem validade desde a data de sua publicação, que extinguiu a punibilidade desde a sua publicação”, disse Cardoso.
Segundo o Conjur, Mariane relatou que solicitou a apreciação do agravo regimental já protocolado, para que as multas impostas, bem como as medidas cautelares, sejam revogadas. A expectativa da defesa é que os pedidos sejam apreciados em plenário o mais breve possível.
A advogada não deu mais detalhes sobre o que o ministro falou. “As autoridade judiciais não adiantam posicionamentos”, afirmou. “Esse tipo de audiência presencial é uma oportunidade de a defesa levar os argumentos de forma técnica e respeitosa para que sejam analisados”.
Ela também afirmou que nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a validade da norma. “A validade de um decreto presidencial não depende da validação do Poder Judiciário”, afirmou. “Os atos de cada um dos Poderes são válidos desde logo. Então, não é preciso que os Poderes analisem a validade. Há [uma] válida causa de extinção da punibilidade”. Assista abaixo à entrevista da advogada ao fim da reunião.
