Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 19/5, no julgamento da Arguição de Descumprimento de […]
Justiça
Incra reconhece território quilombola no Piauí com 932 mil hectares para 115 pessoas
Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, reconhece e declara como terra da’ Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro’ uma área de 932 mil (novecentos e trinta e dois mil) hectares localizada no município de Queimada Nova (PI). De […]
’24 horas’: Moraes exige que Telegram indique representante sob risco suspensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique, em juízo, sua representação oficial no Brasil, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no país, pelo prazo inicial de 48 horas. Caso não informe o […]
Toffoli revela que condenou petista Genoíno sem crer em culpa para depois influenciar em redução da pena
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que ministros que votarem pela absolvição dos réus em ação penal podem votar da fase da dosimetria da pena. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 1025, em que o Tribunal, por […]
Bolsonaro é condenado em 2ª instância por ‘ataques a jornalistas’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em segunda instância por ‘dano moral coletivo’ à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A 4ª Câmara de Direito Privado do […]
STF condena Collor por esquema de corrupção na BR Distribuidora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de […]
Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso […]
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de droga
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos […]
STF rejeita pedido de anulação de condenação de Deltan Dallagnol por powerpoint
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ‘incabível’ a petição de habeas corpus apresentada por terceiro, não habilitado como defesa do ex-procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação por danos morais em que foi condenado a indenizar o atual presidente […]
Moraes anula decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo entre motorista e aplicativo Cabify
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. A decisão […]