O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que ministros que votarem pela absolvição dos réus em ação penal podem votar da fase da dosimetria da pena. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 1025, em que o Tribunal, por […]
Justiça
Bolsonaro é condenado em 2ª instância por ‘ataques a jornalistas’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em segunda instância por ‘dano moral coletivo’ à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A 4ª Câmara de Direito Privado do […]
STF condena Collor por esquema de corrupção na BR Distribuidora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de […]
Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso […]
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de droga
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos […]
STF rejeita pedido de anulação de condenação de Deltan Dallagnol por powerpoint
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ‘incabível’ a petição de habeas corpus apresentada por terceiro, não habilitado como defesa do ex-procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação por danos morais em que foi condenado a indenizar o atual presidente […]
Moraes anula decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo entre motorista e aplicativo Cabify
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. A decisão […]
TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica
Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600122-62.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado […]
TSE rejeita pedido do PT para multar Bolsonaro e Michelle por propaganda antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022. Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para […]
Líder do MST sobre ‘poucas invasões’ no governo Bolsonaro: “quem se atreveria?!”
João Pedro Stedile, líder do MST, concedeu entrevista ao programa ‘Diálogos’, do jornalista Mario Sérgio Conti, exibido pela Globo News. O apresentador trouxe uma relação com o número de invasões do MST durante os governos FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro e quis saber por que o movimento socialista fez […]