Em um veredicto nesta manhã (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu cassar o mandato do governador Antônio Denarium (PP) por uma margem apertada de quatro votos a três. A decisão ocorreu devido à distribuição de cestas básicas durante as eleições de 2022, uma ação que foi considerada […]
Justiça
Juiz torna trabalho obrigatório para presos do semiaberto em cidade do AM
Os detentos em regime semiaberto na cidade de Humaitá (AM) serão envolvidos em um novo sistema de cumprimento de pena, no qual serão obrigados a trabalhar em empresas ou órgãos públicos fora da prisão. A decisão foi emitida pelo juiz Diego Brum, da 1ª Vara da Comarca de Humaitá, no […]
STF: jornal pode ser responsabilizado por declaração do entrevistado
A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, e admite a possibilidade de responsabilização de veículo de comunicação por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e a eventuais danos materiais e morais por parte de um entrevistado. Sob esse entendimento, o plenário do STF condenou […]
Polícia Federal pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e Michelle
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra de sigilo fiscal e bancário e a autorização para tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto ‘esquema internacional de venda de joias e presentes’ que ele recebeu durante o mandato e não o teria repassado ao patrimônio […]
Em estreia, Zanin vota pelo juiz de garantias e extingue processo contra acusados de estelionato
O ex-advogado de Lula (PT) e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, fez sua estreia no como novo membro da Suprema Corte, nesta semana. Em sua primeira decisão no exercício do cargo, Zanin restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia extinguido um processo […]
Gilmar Mendes vota pela condenação de Zambelli
O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (11), manifestando-se a favor de tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré em um processo que a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. […]
PF faz busca e apreensão contra advogado de Bolsonaro e pai de Mauro Cid
A Polícia Federal realizou hoje (11) uma série de diligências de busca e apreensão em diversos endereços ligados ao general Mauro Cesar Lourena Cid (à esquerda na foto), pai do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, e ao advogado Frederick Wassef (à direita na foto), […]
“Enrolaram ela no colchão para botar fogo”, conta ex-integrante sem terra, na CPI do MST.
Na quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) adentrou um novo patamar de revelações perturbadoras. Assentados da Área 3, localizada na Fazenda Palmeiras, em Goiás, prestaram depoimentos contundentes que lançam luz sobre uma série de crimes cometidos por líderes do […]
Mais 72 réus pelos atos de ‘8 de janeiro’ ganham liberdade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na terça-feira (8) liberdade provisória a mais 72 réus pelos atos de ‘8 de janeiro’. A substituição da prisão preventiva é condicionada a aplicação de medidas cautelares. Ganharam a liberdade 25 mulheres e 47 homens. Entre segunda (7) e […]
Mendonça anula condenação de traficante
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação por tráfico de drogas de um homem condenado por tráfico de drogas. Segundo o entendimento do Ministro, o sujeito teve a casa invadida pela polícia, com base em denúncia anônima, sem mandado judicial e sem a realização de […]