O governo de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 900 mil a família de Vinícius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, morto por policiais militares durante uma abordagem em São José dos Campos, no interior do estado. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e ainda cabe recurso.
Além da indenização, o Estado deverá pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo para cada uma das duas filhas menores do rapaz até que completem 25 anos — ou antes, caso concluam curso superior.
De acordo com o processo, Vinícius estava entre os envolvidos que invadiram e roubaram um comércio na cidade em setembro de 2021.
Após perseguição policial, o carro usado na fuga bateu, e o sujeito — que estava no banco do passageiro — saiu com as mãos na cabeça, sendo atingido por três tiros de fuzil. As câmeras corporais dos policiais registraram a ação.
A juíza Naira Blanco Machado considerou que o rapaz já estava rendido e não representava ameaça quando foi baleado. “Toda a prova produzida conduz à conclusão de uma atuação violenta, abusiva e flagrantemente ilegal por parte da Polícia Militar”, escreveu a magistrada.
Ela afirmou ainda que as evidências mostram que a conduta dos agentes foi “ao arrepio da lei” e que a morte decorreu de “conduta arbitrária e ilegal”.
Durante a mesma abordagem, outro envolvido foi atingido, mas sobreviveu por usar colete à prova de balas. Segundo a investigação, os policiais teriam tentado alterar a cena do crime, colocando uma arma com numeração raspada junto ao corpo de Vinícius e mexendo nas câmeras.
Os dois PMs chegaram a ser acusados de homicídio e tentativa de homicídio pelo Ministério Público, mas foram absolvidos em julgamento realizado em outubro de 2024. O MP recorreu da decisão, e o caso ainda aguarda análise.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada sobre a condenação. Já o advogado da família, Thiago Henrique Marques da Cruz, disse ao Estadão que considera a decisão “justa”. “Toda falha do Estado deve ser ressarcida e punida”, afirmou. (Foto: Governo de SP; Fonte: UOL)
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