A Prefeitura de São Paulo foi proibida de agir com “violência física e psicológica” contra os “ocupantes” de um prédio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) na avenida São João, no centro da cidade, determinou o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) no sábado (5).
O prédio está “ocupado” desde 29 de outubro. Poucas horas depois, a GCM (Guarda Civil Municipal) se colocou na frente do prédio para impedir a entrada de homens no edifício.
Essa ação, aliado ao fato de a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) cortar a água no prédio, motivou protestos dos “moradores”, que chegaram a fazer barricadas na última quinta-feira (3). O trânsito foi interrompido em diversas vias do entorno, e passageiros desceram dos ônibus que não conseguiam passar.
Segundo reportagem da Record, os guardas impedem a entrada de homens no prédio e permitem apenas mulheres e crianças. Os agentes ainda estariam impedindo a entrada de água para as pessoas que ocupam o prédio da Cohab.
Conforme decisão do TJ-SP, os agentes de segurança pública de São Paulo estão proibidos de causar quaisquer atos de violência física e ou psicológica aos ocupantes.
Em nota à imprensa, a prefeitura informou que a Cohab-SP até o momento não foi notificada oficialmente sobre a decisão e aguardará as tramitações legais para se posicionar a respeito do assunto.
“Esclarecemos que o edifício Art Palácio foi utilizado como Centro de Acolhida Especial para Famílias, em convênio firmado com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para o atendimento de cerca de 260 pessoas no período de dezembro de 2020 a maio de 2022. “Ademais, não podem proibir que moradores/as entrem ou saiam do prédio; muito menos limitar que as doações cheguem às mulheres, às crianças, aos idosos, aos homens e aos adolescentes”, reforça a determinação.
Contudo, após a identificação de problemas na infraestrutura do edifício, houve o término do convênio, e as pessoas que ali estavam acolhidas foram encaminhadas pela Smads ao Artemis Hotel, nos Campos Elíseos, centro da capital. O imóvel retornou para a Cohab-SP, que iniciou a elaboração do termo de referência para realizar reformas de adequação no prédio, conforme a nota.
A prefeitura informou ainda que atualmente o local não apresenta condições adequadas de habitabilidade, “pondo em risco as famílias que ocupam irregularmente o espaço. Todas as medidas adotadas até o momento são legais e buscam evitar possíveis acidentes. Além disso, a ocupação ilegal do Art Palácio atrasa o processo de reforma e prejudica a destinação do edifício, que prevê 70 moradias, aos programas habitacionais da cidade”.
Na quinta-feira (3), os orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) da Smads estiveram em frente ao local. “A equipe identificou a presença de pessoas que vivem em moradias improvisadas e, na ocasião, foram ofertados encaminhamentos aos serviços de acolhimento da prefeitura. Entretanto, ninguém aceitou as ofertas”, disse a prefeitura.
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