O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, período que compreende o governo militar.
A família de Merlino ingressou com ação em 2010 por danos morais sofridos pela morte do jornalista.
De acordo com a versão oficial apresentada pelo Exército para a morte, Merlino cometeu suicídio quando foi transferido para uma prisão no Rio Grande do Sul. Na viagem, a vítima teria se jogado na frente de um veículo. A família e sua defesa dizem que ele foi, na verdade, torturado e morto quatro dias após ser preso.
Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar.
O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ. A sessão está prevista para começar às 14h. Assista abaixo pela transmissão no Youtube da Corte.
O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de “reconhecer participação do então coronel em nas sessões de tortura que mataram o jornalista”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que o crime já prescreveu, mas não teria levado em conta decisão do próprio STJ de 2014 envolvendo o general.
Na ocasião, a 3ª Turma entendeu que a Lei da Anistia, que abrange crimes políticos ocorridos entre 1961 e 1979, não pode ser estendida à esfera civil. Assim, não proíbe que pessoas suspeitas de cometer atos ilícitos durante esse período sejam alvo de processos que cobram indenização.
Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi. Morreu em 19 de julho, aos 22 anos.
