O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu suspender as medidas de prisão domiciliar que vinham sendo aplicadas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça italiana, no entanto, manteve a proibição de que ele deixe o território do país europeu. A informação é do Metrópoles.
Tagliaferro havia sido detido na semana passada e, em 6 de outubro, foi formalmente comunicado sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo petista. Durante audiência, declarou ao juiz que não tem “qualquer intenção de retornar ao Brasil” e que pretende permanecer na Itália.
O juiz Antonio Giglio, responsável pela decisão, explicou que Tagliaferro estava sujeito a duas medidas cautelares — a obrigação de permanecer em casa e a proibição de sair do país — impostas em 30 de setembro. Após ouvir o investigado, o magistrado entendeu que não havia mais motivos para mantê-lo em regime domiciliar, mas determinou que a restrição de viagem fosse preservada.
Em despacho, Giglio registrou: “Revoga a medida de obrigação de permanência aplicada a De Oliveira Tagliaferro Eduardo com a ordem de 30.9.2025; determina a manutenção apenas da medida de proibição de saída do país, prescrevendo ao interessado que não saia do território nacional sem a autorização do juiz; determina que seja emitida ao interessado uma carteira de identidade inválida para a saída do país ou outro documento equivalente.”
O advogado Eduardo Kuntz, que defende Tagliaferro no Brasil, celebrou a decisão: “Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro.”
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes como ‘violação de sigilo funcional’, ‘coação no curso do processo’, ‘obstrução de investigação de organização criminosa’ e ‘tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito’.
Ele é acusado de ter repassado à imprensa mensagens trocadas entre servidores ligados ao ministro Alexandre de Moraes, além de informações internas e petições sigilosas. Indiciado pela Polícia Federal em abril, o ex-assessor teve as contas bancárias bloqueadas por determinação do próprio Moraes.
Mesmo em liberdade, Tagliaferro segue obrigado a informar seu endereço às autoridades italianas e não pode deixar o país sem autorização judicial. A Corte de Catanzaro rejeitou, por ora, qualquer pedido de prisão preventiva.
Cautelares do Tagliaferro na Itália foram revogadas. pic.twitter.com/WmwdURIwgY
— RoziSNews (@RoziSNews) October 10, 2025
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